No trecho do documento o prefeito, Kasarin aponta que o primeiro requerimento traria colisão de dois mandamentos jurídicos
- Da Redação
Depois em que o Prefeito eleito, Kasarin (PSL), procurou a redação do DT, para questionar a veracidade acima da mudança na proposta de seu subsídio salarial e de seu vice, o mesmo reformou a sua decisão e protocolizará na Câmara de Colinas uma nova proposta. Segundo o novo texto o salário que seria inicialmente no valor de R$ 10 mil reais, passará a ser R$ 14 mil reais e o do seu vice, Francisco do Cacau (DEM), receberá R$ 7mil reais.
O texto traz a justificativa embasada na Constituição Federal no artigo 37, que trata sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autarquia, dentre outros.
“Os detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza não poderá exceder o subsídio mensal em espécie aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se nos municípios o subsídio do prefeito, e nos Estados, no Distrito Federal...”
No trecho do documento o prefeito, Kasarin aponta que o primeiro requerimento traria colisão de dois mandamentos jurídicos constitucionais, notadamente a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores com o mencionado texto, que traria insegurança jurídica e possibilidade de questionamentos judiciais, “O médico clínico geral que tem o salário base de R$ 13.845,98, teria prejuízos”, discorre a nova proposta.
Voltou atrás mais uma vez
Mesmo o vereador Augusto Agra (DEM), afirmando a veracidade sobre a mudança na proposta de redução salarial o próprio prefeito eleito, Kasarin voltou mais uma vez atrás do que disse 'anteriormente' ao DT de que forma alguma mudaria a proposta inicial. O novo pedido de hoje 02, refaz a afirmativa do então vereador Agra de quem detinha a verdade de quem o novo chefe do executivo teria refugado da ideia inicial.
Entenda
Recentemente anunciado pelo prefeito eleito, Kasarin (PSL) e sua trupe em todas as redes sociais e veículos de comunicação e até mesmo o Diário Tocantinense, divulgou como sendo o primeiro compromisso cumprido nestas eleições durante sua caminhada eleitoral: reduzir o salário do prefeito e do vice-prefeito de R$ 22 mil para R$ 10 e do vice de R$ 10 mil para R$ 6 mil.
Segundo fontes do Diário Tocantinense a intenção seria ‘boa’, entretanto quem seria prejudicado com a mudança seria a classe que ganha acima de R$ 10 mil reais: médicos, dentistas e afins. Caso aprovado os agentes públicos seriam obrigados a devolver o recurso recebido em excedente a R$ 10 mil. Contudo, um novo projeto deverá ser encaminhado com a proposta de um maior subsídio para o chefe do executivo na administração pública de Colinas do Tocantins.
Para o vereador oposicionista, Augusto Agra (DEM), a atitude de Kasarin teria sido feita sem pensar, “A Assessoria jurídica nos procurou digo a Câmara para que não votássemos ontem o projeto e disse que encaminharia um novo projeto com nos valores”, disse.
Confira o documento em anexo:
