Objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais.
- Redação
Nem todos os políticos que querem disputar as eleições de 2024 poderão manter seus cargos e participar do pleito, é o que diz a Lei Complementar nº 64/1990.
Para disputar os cargos de prefeito ou vereador nas Eleições 2024, ocupantes de diversos cargos e funções - como servidores públicos, militares e dirigentes de empresas públicas - devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer no pleito.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar.
Prazos
Conforme o TRE, os prazos para desincompatibilização variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e com a vaga para a qual ela deseja concorrer na eleição.
As datas são calculadas considerando o dia do primeiro turno do pleito, que, neste ano, será em 6 de outubro.
Abaixo confira os prazos por função
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Cargo ou função |
Prefeito/Vice-prefeito |
Vereador |
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Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do estado ou DF |
4 meses |
6 meses |
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Defensores Públicos |
4 meses |
6 meses |
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Empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente) |
4 meses |
6 meses |
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Militares (chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica / chefe do Estado Maior das Forças Armadas) |
4 meses |
6 meses |
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Magistrados |
4 meses |
6 meses |
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Órgãos estaduais (dirigente) |
4 meses |
6 meses |
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Reitores de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional |
4 meses |
6 meses |
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Secretários de Estado |
4 meses |
6 meses |
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Servidores públicos (estatutários ou não) |
3 meses |
3 meses |
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Tribunal de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal (membros) |
4 meses |
6 meses |
Com informações TRE
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