Segundo o MPTO, os cuidados dos gatos e cachorros da cidade são realizados por integrantes que fazem doações via redes sociais, sem qualquer amparo estatal.
Recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Município de Colinas do Tocantins aponta a necessidade do poder público ofertar serviços gratuitos ou de baixo custo para castração e cuidados clínicos de cães e gatos na cidade.
Conforme o documento, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a Prefeitura não oferta serviço de castração de gatos e cachorros, bem como não adota qualquer outra medida efetiva ou educativa para o controle de natalidade destes animais na localidade.
“A ausência de suporte por parte da Prefeitura faz com que a coletividade e os animais em questão fiquem deixados à própria sorte, gerando riscos à saúde humana, exposta a vetores de doenças e acidentes decorrentes da circulação indiscriminada de animais nesta urbe, bem como aos próprios animais, expostos aos acidentes e maus-tratos decorrentes da falta de tutela”, pontuou o promotor de Justiça Matheus Carneiro.
Destacou ainda, que o Município chegou a receber, em 2020, verba destinada à construção de uma “Clínica Veterinária Popular”, mas o projeto não foi efetivado. “O dinheiro permanece em caixa sem qualquer indicação de seu uso, ainda que haja a necessidade de sua complementação ou contrapartida”, destaca o promotor no documento.
O MPTO também recomenda que o município implante um programa de educação e incentivo à adoção de gatos e cachorros, por meio de campanhas de conscientização que envolva também o Centro de Controle de Zoonoses. O prazo é de 60 dias para envio de resposta sobre as ações adotadas.