Entenda como a elevação do mínimo existencial pode beneficiar superendividados de cobranças

O presidente Lula (PT) decidiu na última segunda-feira, 19, elevar o mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Este é o valor da renda mensal que os bancos não podem tomar de superendividados.

A medida foi divulgada pelo Twitter do presidente. "Assinei hoje a ampliação do valor do mínimo existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento", anunciou o petista.

Entenda 

Atualmente, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.

Segundo o governo, que já considerava esse valor baixo e já havia anunciado em abril a iniciativa de fazer o reajuste, mais de 6 milhões de pessoas garantiram a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas. 

Dados 

De acordo com os dados dos Cálculos do Ministério da Fazenda, a elaboração da medida previa que a medida poderia atingir 14 milhões de brasileiros (5 milhões a mais do que atualmente), que terão direito a pleitear um procedimento especial de repactuação de dívidas com a União.
Nas estimativas preliminares, o saldo sujeito a renegociação cresceria cerca de R$ 30 bilhões, passando de R$ 235 bilhões para R$ 266 bilhões. O valor de R$ 600 para o mínimo existencial foi definido pela Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça para equipará-lo ao piso do programa Bolsa Família.