Esquema de fraude na distribuição de cestas básicas aproveitava pandemia para efetuar contratos sem licitação

O esquema de fraude na distribuição de cestas básicas durante a pandemia foi alvo da operação realizada na última quarta-feira, 27, pela Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). 

A decisão que autorizou a operação revela que estão sendo investigadas duas empresas ligadas ao mesmo grupo de empresários. As firmas assinaram 21 contratos com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), ao custo total de R$ 23 milhões, para fornecer 286 mil cestas básicas e 30 mil frangos. Como os contratos foram emergenciais, acabaram sendo feitos sem licitação.

Entenda

As investigações começaram ainda em janeiro deste ano e são referentes a contratos assinados entre abril de 2020 e dezembro de 2021. A fraude teria começado com uma das empresas e depois os envolvidos migraram para a segunda firma.

De acordo com as investigações, o grupo adquiria produtos das cestas básicas a custo de atacado e vendia para o governo a preço de varejo. A análise das notas fiscais também revelou uma grande quantidade de itens que efetivamente não foram entregues. O governo teria pagado, por exemplo, por 30 mil frangos congelados e recebido somente 10 mil unidades.

Estima-se que o prejuízo de apenas em produtos que não foram entregues, é de R$ 1.852.788. No total, os danos aos cofres públicos são superiores a R$ 4,9 milhões.

Lavagem de dinheiro por meio de laranjas

Os investigados transferiram enormes quantias para contas bancárias de empresas operadas por laranjas. Além de movimentarem, também, as quantias por meio da compra de carne de bovinos da raça Angus em um frigorífico no Rio Grande do Sul. 

Segundo o apurado, são alvos de investigações, Gilson Ribeiro de Vasconcelos e Matheus Macedo Mota, lotados como servidores do governo.  Eles foram afastados pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Segundo o documento, os dois estão proibidos de:

frequentar as dependências da Setas ou de qualquer outro órgão público estadual, bem assim de acessarem os sistemas eletrônicos correspondentes;
ambos estão proibidos de manter contato com os servidores da Setas, por qualquer meio;

Ambos eram servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, mas conforme o portal da transparência, atualmente estão lotados na Agência de Metrologia.

Em 2021, o investigado Matheus Macedo Mota, aparecia lotado na gerência de proteção social básica, bolsa família e benefícios da Setas com contrato comissionado. Mas a partir de agosto, não aparece mais no quadro de servidores do Estado e só em fevereiro deste ano (2022), volta para o quadro como servidor da Agência de Metrologia.

Gilson Ribeiro de Vasconcelos ficou lotado na Setas até janeiro de 2022 na diretoria de microcrédito e no gabinete do secretário executivo. Em fevereiro ele também mudou para a Agência de Metrologia.

No portal da transparência, Gilson Ribeiro de Vasconcelos trabalha como assistente administrativo, é concursado e recebe R$ 13.300 como salário. Já Matheus Macedo Mota é comissionado. O cargo dele não aparece nos documentos, mas o total de rendimentos é de R$ 6.500.

Além dos dois servidores, Wesley Rodrigues de Lima, Welker Guedes de Morais, Diego Oliveira e Cleryston Barbosa de Sousa e Alexa Barbosa Sousa, também estão sendo alvos de investigações por envolvimento no esquema.