Estado cria taxa sobre exploração de minérios no Tocantins

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira (6) uma proposta do governo estadual que cria uma taxa sobre extração mineral. O valor do recolhimento será de R$ 15,00 por tonelada de minério extraído. O texto ainda deve ser sancionado pelo governador.

A cobrança foi chamada de taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM). A inclusão será feita no Código Tributário do Estado do Tocantins.

A princípio a nova cobrança impacta todos que trabalham na exploração de todos os tipos minérios. Segundo a AL, serão isentos os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.

O projeto também instituiu a aplicação de uma multa de 5% sobre o valor da nota fiscal do produto, caso não seja feita declaração ou entrega da documentação fora do prazo.

Mineração no estado

O setor de mineração tem crescido nos últimos anos no Tocantins. Segundo a Agência de Mineração, em 2021 o estado se tornou o quinto (5°) maior produtor de calcário do país e oitavo (8°) em investimentos em pesquisa mineral em relação a outros estados.

O mapeamento feito pelo Anuário Mineral Brasileiro mostrou que em 2022 foram concedidas 687 autorizações de pesquisas, 390 licenciamentos e 34 concessões de lavras. No fim do ano passado, por exemplo, foi autorizada a instalação de mineração de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins.

Os principais minérios produzidos no Tocantins são: calcários, agregados para a construção civil (areia, argila, britas), fosfato e ouro. No caso do calcário foram produzidas 53,8 milhões de toneladas em 2021, representando um valor de R$ 86,8 milhões.

A exploração de argilas correspondeu a mais de 10 milhões de toneladas, seguidas pelas rochas e cascalho com 9,9 milhões. Nestes casos, o valor dos produtos corresponde a R$ 22,3 milhões e R$ 23,3 milhões, respectivamente.