As investigações apontam ainda que a gestão contratou uma empresa fantasma, que teria sido constituída para participar da licitação da Prefeitura.
- Da Redação
O ex-prefeito de Tocantínia, Muniz Araújo Pereira, foi condenado, na última terça-feira, 5, em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em razão de diversas irregularidades praticadas durante a gestão.
Segundo as investigações, a prefeitura pagou por serviços e bens que não tiveram sua execução e entrega comprovadas, causando prejuízos ao erário na ordem de R$ 772.950, em valores da época. Além disso, há comprovação de que as licitações e contratos não cumpriram parte dos requisitos legais e de que as obras deixadas em andamento possuíam irregularidades graves, constatadas em vistorias.
As investigações apontam ainda que a gestão contratou uma empresa fantasma, que teria sido constituída para participar da licitação da Prefeitura de Tocantínia, sem experiência e sem capacidade financeira. A referida empresa é registrada em um endereço residencial e não existe comprovação de que possua estrutura física e maquinário para executar o serviço para o qual foi contratada.
Contrariando as normas legais, a gestão não designou servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos seus contratos.
O MP também relatou, na ação de improbidade administrativa, que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas anuais do ex-prefeito, com base em relatório de vistoria realizada in loco pelo seu corpo técnico.
Muniz Araújo Pereira foi prefeito de Tocantínia entre 2013 e 2016. Ele foi condenado, pela 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins, a ressarcir o valor do dano ao erário (acrescido de correção e juros), bem como à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos, fiscais e de crédito, e à eventual perda da função pública.
O Ministério Público atuou no processo representado pelo promotor de Justiça João Edson de Souza.
