Federação Partidárias: Você já sabe o que muda nas eleições de 2022?

As mudanças no processo e no sistema eleitoral nas Eleições Gerais que aconteceram este ano, ainda são desconhecidas por parte da população. Uma delas, é a Lei 14.028 de 28 de setembro de 2021, que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como se fosse uma agremiação única, um formato de coligações fixas, como conhecemos atualmente é uma dessas mudanças que podem impactar diretamente o cenário político e reverberar em todo o país. 

Enquanto, as coligações têm natureza eleitoral, sendo passageiras e acabando após o período de eleições, a nova regra permite que os partidos possam se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias: para prefeito, governador, senador e presidente da República. A medida que nas eleições proporcionais, de vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal, não haverá mais esta possibilidade. Tendo, os partidos que quiserem se unir antes da eleição a necessidade de participar de uma federação.

Para compreender mais sobre este processo, o Diário Tocantinenses conversou com exclusividade com o cientista político João Portelinha, que falou sobre os impactos da nova modalidade nas eleições deste ano. 

De acordo com o especialista, a fala da possibilidade dos partidos formarem uma coligação duradoura e programática para atuarem nos parlamentos. "Isso é o que se chama federalização dos partidos. O Tribunal Superior Eleitoral editou a resolução 26.670 em dezembro de 2021 e mesmo assim é verdade que subsistem algumas dúvidas, mas vejo com bons olhos isso certamente vai diminuir a quantidade dos partidos”, afirma Portelinha. 

Para João Portelinha, a formatação do cenário político brasileiro, formado por diversos partidos, que muita das vezes não respeitam as ideologias existentes, faz com que o sistema eleitoral seja baseado nos candidatos e não nos partidos. "Não é por acaso que o indivíduo é deputado por um partido e muda de partido. Teoricamente era membro de um partido de esquerda e vai para um partido de direita, vai para um partido de centro. Então aqui no Brasil as pessoas votam para os candidatos e não propriamente para os partidos. São partidos sem ideologias definidas”, ressalta ao dizer que os partidos que querem fazer uma federalização, podem ter problemas por questão de ideologias de frente, mas que a federalização não pretende acabar com os partidos.

Sobre o impacto da medida na Assembleia Legislativa do Tocantins, o cientista político ressalta que um caso interessante em particular é o do PT de Tocantins. "Ele não quer federação partidária com PSD, PV, PSDB, PSOL. É o que diz a executiva do PT no Tocantins. No cenário Nacional, nós sabemos que o PSB e o PC do B, estão se articulando com o Lula, a nível nacional. E aqui no nosso caso, o PT do Tocantins não quer federação partidária nem com PSB, nem com PV E nem com PC do B. É exatamente o que eu disse quando falei o que é federação de partidos”, destacou ao dizer que os interesses nacionais são diferentes dos interesses regionais e locais.  

De acordo com o cientista político, há coisas que se passam em São Paulo, que se podem refletir aqui no Tocantins. Ao descrever possíveis cenários, Portelinha ressalta que se Geraldo Alckmin, ex-governador tucano, for o vice de Lula, o PSB existe a possibilidade de união com o PT  aqui de Tocantins, inclusive incluindo o PC do B. "Veja só como uma questão que se passa em São Paulo, vem se refletir aqui. O PT disse que não queria federação com esses partidos, no entanto caso o Alckmin venha a ser o vice de Lula, o PSB vê uma possível união com o PT, inclusive incluindo o Partido Comunista do Brasil”, frisa.  

Sobre a posição dos republicanos dentro do Estado, um dos posicionamentos principais é do Deputado Federal Marcos Pereira,  que já informou que o partido não vai formar Federação Partidária nessas eleições de 2022.

Questionado sobre os possíveis cenários e o impacto da lei nas eleições, Portelinha explica como pode acontecer nas federalizações. "O partido, por exemplo, tem interesse em que determinado indivíduo seja candidato para presidente. E esse candidato é, por exemplo, do PT, mas em São Paulo, esse mesmo indivíduo não tem interesse em votar para o candidato do PT e sim em alguém do PSB ou PSDB. Então, os partidos embora sejam tidos como nacionais, mas na realidade são regionais e locais. Por isso é que se fala 'MDB do Tocantins' ou 'MDB de Brasília'. E as pessoas perguntam 'Mas não se trata do mesmo partido?' Na realidade, embora sejam do mesmo partido, os interesses são avessos”, explica. 

Sobre os possíveis problemas do processo de  federação, o cientista político diz que a principal pode surgir de uma pergunta muito simples: "Quem tem que indicar determinado candidato?” “Esse motivo é simples, há uma federação entre partidos e cada um tem interesse que seu membro seja candidato de alguma coisa e a tendência é os partidos maiores, indicarem seus candidatos em detrimento dos partidos menores. Já que essa federação é para quatro anos. É um exercício futurístico incrível, porque a gente não sabe se vai perdurar tanto tempo assim. Já nessas eleições, vamos ter esse problema, aqueles partidos grandes da federação, vão ter tendência a escolher seus candidatos”, concluiu.  

Outra questão importante destacada pelo especialista é a execução do fundo partidário, que ganha ainda mais corpo com a federalização. "Por exemplo, a Ação Brasil vai ter muita grana, fala-se em R$ 300 Milhões ou mais. E depois vai ter mais espaço de antena na televisão, em ocasião das eleições. Então isso vai ser muito vantajoso nesse aspecto”, finalizou ao dizer que em outro ponto de vista também é vantajoso, pois diminui o número de partidos.