Governo do Tocantins sanciona Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023; previsão é de R$ 12,8 bilhões

Com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, o governo do Tocantins sancionou a Lei n° 4.021, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano fiscal de 2023. O ato assinado pelo governador Wanderlei Barbosa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e será protocolado na Assembleia Legislativa até a próxima quarta-feira (30). A LDO tem previsão de R$ 12,8 bilhões, dispondo de obras e investimentos estruturantes em hospitais, escolas, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

"A LDO aponta as prioridades e as diretrizes para o próximo ano com investimentos em saúde, educação, indústrias, agropecuária e projetos sociais. Devemos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal neste próximo ano, realizando o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura e modernização do aparelho estatal. Também precisamos atuar para tornar o Tocantins mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos", ressalta Wanderlei Barbosa. 

Projetos previstos

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conta com as prioridades da administração e das diretrizes para elaboração do orçamento anual para oito eixos do Estado: Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e Concessões.

Para 2023, estão previstos no orçamento investimento para as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas, do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil, além de centros especializados na saúde da mulher, a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas, a implantação de novas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), a construção do bloco maternidade em Augustinópolis e o ambulatório de especialidades na unidade regional de Araguaína. 

Na área de educação, cultura e tecnologia, a LDO contempla projetos como a reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades, como também do projeto de construção de seis escolas indígenas e construção de um prédio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Ainda estão inclusas as revitalizações dos estádios de futebol Nilton Santos, em Palmas, e Leôncio de Souza Miranda (Mirandão), em Araguaína. Outros programas devem continuar em andamento, como o projeto TO Mais Jovem, com previsão de capacitação de 3 mil jovens, e o Vale-Gás para atender mais de 15 mil famílias. 

Dentro da previsão orçamentária há, também, recursos disponíveis para o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, além da implementação do Programa de Parcerias e Investimentos e de projetos e programas de impulsionamento da indústria, comércio e serviços dentro do Estado do Tocantins. Foram destinados, ainda, recursos para ações na área do turismo, com a finalização da implantação da sinalização nas regiões do Jalapão e Serras e Lagos; para o meio ambiente e desenvolvimento agropecuário, com a conclusão do sistema de irrigação do Projeto Manoel Alves; além de ações de fortalecimento das cadeias produtivas e prevenção contra incêndios florestais, dentre outros projetos que estão contemplados no orçamento estadual. 

Por fim, a LDO também prevê recursos para a continuação dos procedimentos administrativos para realização de concursos para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, além de garantir a concessão das progressões funcionais dos servidores do Estado.

Gastos e caixa

A receita no valor de R$ 12,8 bilhões tem um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando as receitas correspondem ao montante de R$ 11,4 bilhões. Dentre os rendimentos previstos, estão os de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com valor em torno de R$ 3,5 bilhões; os de Transferências Correntes, que totalizam um valor de R$ 6,3 bilhões; e mais os do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com estimativa de arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

O orçamento para 2023, que será protocolado na Assembleia Legislativa até o dia 30 de novembro, baseia-se, ainda, no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior, assim como no resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, da arrecadação própria, da previsão de contratação de operações de crédito e convênios, e na projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023.

O titular da Seplan, Sergislei Silva de Moura, que coordenou os trabalhos para elaboração da LDO 2023, agradeceu a todos os envolvidos no projeto de lei. "Agradecemos o apoio e a complementação dos parlamentares da Assembleia Legislativa em colaborar na construção e deferir as propostas aqui apresentadas para 2023. Outro agradecimento importante é aos ordenadores de despesas, gestores públicos das unidades descentralizadas das áreas finalísticas e áreas meio que apresentaram as ações para a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias", destaca.

A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.