Governo Propõe Empréstimo Bilionário para Impulsionar o TO Produtivo; Recurso se aprovado será proveniente do BIRD

Na última investida do governo, o vice-governador Laurez Moreira (PDT) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede autorização de empréstimo de US$ 200 milhões de dólares americanos, equivalente a cerca de R$ 986 milhões na cotação atual desta sexta-feira,( 8). O empréstimo, que terá o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) como fonte, apresenta a União como garantidora.

Para assegurar a União como garantidora, a proposta vincula a operação às receitas de impostos estaduais, conforme previsto no artigo 155 da Constituição Federal. Adicionalmente, atrela à garantia as receitas tributárias provenientes de renda e proventos de qualquer natureza, fixadas no artigo 157 da Constituição Federal, bem como do Fundo.

Segundo o vice-governador, os recursos alimentarão o "Tocantins Produtivo", programa que sucede os financiamentos do Banco Mundial (PDR e PDRIS). Destinados à agricultura familiar, turismo e adaptação às mudanças climáticas, o vice-governador destaca o aprimoramento da eficiência agrologística e o fortalecimento da gestão, segurança viária e resiliência climática como justificativas para a proposta.

O DT solicitou a Secretária de Comunicação do Estado a minuta do projeto, mas até o fechamento da pauta não a obteve. O espaço continua aberto.