Ifood, Uber e demais aplicativos entregam ao Governo proposta para remuneração mínima a entregadores e motoristas; veja o que muda

As maiores empresas de aplicativos de delivery, entrega e transporte do Brasil enviaram nesta segunda-feira, 14, uma proposta de regulação para definir a remuneração mínima de motoristas e entregadores em todo o país.

A proposta é da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne marcas como iFood, Uber, 99, Amazon, entre outras. No documento, a associação defende a garantia de remuneração mínima, assegurando que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário-mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente trabalhado; a limitação de horas trabalhadas e a contratação de seguro contra acidentes (sinistros).

O que muda se for aprovada?

Aos motoristas de aplicativos, foi proposto um valor mínimo de R$ 15,60 por hora trabalhada. Para os entregadores, o valor varia de acordo com o transporte, por exemplo: caso o entregador trabalhe com uma bicicleta, o valor seria de R$ 6,54; se for carro R$ 10,86; e aos que trabalham com motos, o valor seria de R$ 10,20.

Sendo assim, o valor mínimo apresentado na proposta para remuneração por hora considera os custos obtidos com veículo e internet, por exemplo, e é maior do que um salário mínimo, R$ 6 por hora (equivalente a R$ 1.320 mensal).

O cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador ou motorista está conectado ao aplicativo, e sim o período em que levou a aceitar a solicitação de entrega ou corrida no aplicativo, e o período em percurso. Assim, o ganho mínimo considera a hora efetiva trabalhada.

Para motoristas, manutenção no veículo e combustível, entram no cálculo dos custos. Já para entregadores, depende do meio de transporte usado para trabalhar. Em resumo, são considerados no cálculo os gastos essenciais e que implicam diretamente nas entregas e corridas.

Nesta reunião, não foram discutidos os valores relativos à saúde e seguridade social, mas devem ser debatidos nos próximos encontros do GT.

Com informações da Amobitec e Infomoney.

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