Jair Bolsonaro sanciona lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União de R$ 19,8 bi

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou nesta última quinta-feira, 10, a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 19,8 bilhões.  

A suplementação foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês de junho. O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021.

A recomposição foi viabilizada depois do veto presidencial à Lei Orçamentária Anual, em abril, como forma de abrir espaço para novas despesas, que não tinham previsão orçamentária para serem cumpridas, de acordo com projeções do Ministério da Economia. 

O crédito suplementar será distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subvenção para agricultura sustentável, entre outros programas.