Janad Valcari critica ação da prefeitura de revogar decreto que facilitava emissão de alvarás

Nesta terça-feira, 30, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari, usou a tribuna da Casa de Leis para mostrar sua indignação em relação a um ato da prefeita Cinthia Ribeiro, que revogou na última sexta-feira, 26, o decreto n° 1.618, que desburocratizar a emissão de alvarás para a construção civil, chegando a impactar diretamente profissionais engenheiros, arquitetos, comerciantes e a comunidade em geral.

Janad afirmou que anteriormente os profissionais precisam apenas apresentar um projeto respeitando os recursos estabelecidos de uso do solo, pagar as taxas e apresentar um relatório fotográfico se certificando de que a obra estava concluída, porém agora, enfrentarão uma imensa burocracia e lentidão para conclusão dos processos. "Enquanto várias prefeituras emitem alvarás com prazo de 48 horas, a prefeita Cintia Ribeiro vai fazer o cidadão entrar nas filas de espera que podem demorar até 70 dias para a obtenção de um alvará".

Valcari também disse que com a revogação do decreto, a prefeita atrapalha a cidade a se desenvolver. "Imagina quantos comércios podem chegar até a não abrir as portas porque a prefeita quer atrapalhar os trabalhadores e os comerciantes de Palmas", afirmou Janad.