Júnior Leite reafirma elegibilidade, TJTO suspendeu condenação de Improbidade

Dando continuidade as reportagens sobre os pré-candidatos a prefeito de Xambioá (TO), a abordagem desta vez é sobre, Júnior Leite do MDB. Júnior Leite já foi prefeito e figura como um dos principais concorrentes da atual prefeita da cidade. 

No início deste ano uma possível inelegibilidade de Júnior Leite estava sendo discutida depois que o Município de Xambioá moveu ação contra o ex-prefeito. Porém, os efeitos da decisão que condenou Júnior Leite (MDB) por ato de improbidade administrativa foram suspensos pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes ainda em abril deste ano na ação rescisória nº 0004470-03.2020.8.27.2700/TO 

A reportagem, a defesa de Júnior Leite afirmou que houve um erro na relatoria do processo no TJTO, mas que o processo não configura enriquecimento ilícito nem dano ao erário, por isso, é improvável que Júnior Leite esteja inelegível. 

Segundo a decisão cassada, a improbidade teria sido constatada porque a prestação de contas de um plano de ação firmado com a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social (Setas) em 2004, não apresentou documentos suficientes que confirmasse a aplicação de R$ 2.433,90 repassados ao município. 

Entretanto, a própria Setas, na atual gestão do município emitiu novo parecer técnico em janeiro deste ano, declarando total aplicação dos recursos do programa.