Quatro instituições tiveram que firmar um Termo de Ajustamento de Condutas (TACs) com a 15ª Promotoria de Justiça
- Da Redação
As instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizadas em Palmas, foram alvos de inspeção durante todo o mês de fevereiro, com o objetivo de sanar irregularidades. Assinaram o acordo, proposto pelo promotor de Justiça Rodrigo Grisi, a Casa Geriátrica Dom de Deus, o Lar Doce Lar, a Residência para Idosos PMW Ltda. e o Lar Feliz Idade.
Dentre as obrigações, ficou estabelecido que, no prazo de 60 dias, as instituições deverão apresentar ao MPTO o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a Certidão de Regularidade do Corpo de Bombeiros, o Alvará de Localização e Funcionamento, a Licença Sanitária e a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, bem como promover a renovação dos licenciamentos e inscrições cujos prazos porventura expirarem no decorrer do cumprimento dos compromissos firmados nos TACs.
Elas também deverão adotar todas as medidas sanitárias com vistas a conter a transmissão do novo coronavírus e conferir livre acesso para que os agentes de fiscalização procedam à inspeção.
Por fim, se comprometeram, enquanto não forem cumpridas as obrigações firmadas, a não receber mais idosos em suas dependências, mantendo apenas a demanda existente.
