Justiça determina que Sisepe-TO emposse Eliseu Oliveira no dia 1 de junho e crie uma comissão de Transição

A decisão é da justiça, expedida pela juíza da 6a Vara Cível de Palmas Silvana Maria Parfieniuk e foi dada na última desta sexta- feira, 29 de abril. Conforme determina a decisão, Eliseu Oliveira deverá ser empossado até o dia 1 de junho como presidente eleito do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins).

O documento também prevê que a atual diretoria do sindicato comandada pelo presidente Cleiton Pinheiro viabilize de imediato a criação de Comissão de Transição para mudança no comando do Sisepe.

Entenda o caso

A eleição do Sisep foi em dezembro do ano passado, quando a chapa comandada por Eliseu Oliveira venceu de (927 x 884). No entanto, a Comissão Eleitoral da eleição, ligada a Cleiton Pinheiro, promoveu uma manobra anulando todos os votos de Araguaína a fim de reverter o resultado final do pleito.

A manobra caiu em pelo menos três decisões diferentes da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho. A decisão válida saiu na última sexta- feira, 29 e confirmou que o resultado das urnas de Araguaína são válidos.

“Por fim, requer a concessão da tutela de urgência a fim de sobrestar os
efeitos da decisão proferida em 13/12/2021 pela Comissão Eleitoral que anulou os
247 votos da seção eleitoral de Araguaína–TO, mantendo o resultado da votação
publicado no dia 10/12/2021, bem como requer a posse imediata dos membros da
Chapa 02, além da imediata nomeação de comissão de transição”, diz trecho da decisão. 

Para a justiça a “parte requerida não apresentou documentos que embasassem a Decisão proferida pela Comissão Eleitoral em 13/12/2022 (evento 1,evento 1, ANEXOS PET INI15)” que retificou o Resultado da Apuração da Eleição anulando todos os votos das 4 seções da cidade de Araguaína, mesmo não comprovada qualquer mácula na votação, feita por meio de 3 urnas eletrônicas e 1 urna de lona, contando ainda com o suporte de servidor do TRE.