Lei Aldir Blanc: apenas 39,6% dos municípios do TO distribuíram auxílio financeiro ao setor cultural

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2021 mostra que apenas 39,6% dos municípios do Tocantins realizaram a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc, o que corresponde a 55 cidades. O restante (60,4%) não distribuiu os recursos. O levantamento foi divulgado em conjunto com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

“A análise da aplicação da Lei Aldir Blanc é um dos destaques desta edição da Munic e Estadic, pois foi uma forma emergencial de lidar com os desafios de subsistência econômica da área cultural durante a pandemia. A lei foi promulgada em junho de 2020 com três tipos de repasse de recursos da União: a renda emergencial mensal para o trabalhador da área da cultura, a cargo das Unidades da Federação; os subsídios para manter espaços culturais, como teatros, museus e cinemas, a cargo dos municípios e DF; e a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios”, explicou Caroline Santos, analista do IBGE.

Em uma comparação dos tipos de grupos ou atividades para as quais os municípios distribuíram recursos da Lei Aldir Blanc (manutenção de espaço ou editais), destacaram-se no Tocantins o apoio para os grupos musicais (49 municípios), de artesanato (32), de manifestação tradicional popular (21) e de dança (21). “Nos municípios de menor porte predomina o apoio a grupos voltados à disseminação da cultura popular local. Já os de maior porte apresentam uma maior diversidade de grupos para os quais conseguiram distribuir recursos, pois são dotados de maior capacidade estrutural e organizacional para geri-los”, analisou Caroline.

Em geral, 71% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da lei. Verificou-se também que quanto menor o porte dos municípios, maior o percentual dos que se encontravam nessa situação. Isso demonstra que a estrutura e o nível organizacional que caracterizam os municípios de maior porte ajudam na aplicação de recursos.

Entre as principais justificativas apontadas pelos municípios que afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação da Lei Aldir Blanc ou não conseguiram distribuir os recursos, destacaram-se: não ter estrutura de pessoal administrativo para implementar a legislação (19 cidades), ter dificuldade de operar as plataformas federais (17) e não possuir informação sobre instituições e agentes culturais no município (11). A grande maioria de municípios (52), entretanto, citaram a categoria “outros” como principal motivo.

Os resultados da Pesquisa de Informações Básicas dos Estados 2021 mostraram que o Tocantins e todas as demais Unidades da Federação distribuíram recursos da lei, sendo que apenas Paraíba, Paraná e Santa Catarina afirmaram ter utilizado menos de 50% do total, enquanto o Tocantins e outras 16 UFs utilizaram acima de 90% dos recursos, as demais utilizaram entre 50% e 90%.

Estrutura de gestão

Em 2021, 93% dos municípios do Tocantins (129) possuíam algum tipo de estrutura de gestão municipal relacionada à cultura. Ainda segundo a Munic, 70,5% do total dos municípios do estado não executaram orçamento para a cultura, sendo que 76 municípios não tinham previsão e 22 executaram 0% do orçamento previsto. Dos 63 municípios com orçamento previsto, 18 executaram até 10% e apenas 1, mais de 90%.

Saúde

Os levantamentos também investigou temas relacionados à saúde, especialmente às Covid-19. De acordo com os dados, 99,3% dos municípios tocantinenses informaram casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente de Covid-19 em 2021, o que corresponde a 138, restando apenas 1 que informou não ter tido casos confirmados. Em 2020, foram 107 (77%) com casos confirmados.

Dos 139 municípios do estado com casos confirmados no ano, o estudo mostra que houve a instalação de tendas de triagem em 93 (67%), um aumento com relação a 2020, quando foram 55 (39,6%). Com relação aos que tiveram o número de leitos ampliados, a proporção também foi maior em 2021 (31%) comparativamente a 2020 (24,4%). Já nos que tiveram instalado hospital de campanha, o percentual de municípios foi ligeiramente menor no ano passado (5,0%), frente a 2020 (6,4%).

A necessidade de internação também mostrou aumento de 2020 para 2021. Dentre os municípios com casos, 97,8% (137) relataram necessidade de internação, contra 73,3% (102) no ano anterior. Outro dado que aumentou foi o de municípios onde o número de internações ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de tratamento intensivo (UTI) públicos ou privados conveniados ao SUS: de 32,3% para 36% em 2021.

A pesquisa ainda aponta que o número de municípios que afirmaram terem registrado mortes por Covid-19 aumentou na passagem de 2020 para 2021. Dos 136 que declararam que houve necessidade de internação das pessoas que contraíram a doença, 100% informaram a ocorrência de óbito, contra 89,2% do ano anterior.

Cenário nacional

Em 2021, 61,1% dos municípios do país distribuíram recursos provenientes da Lei Aldir Blanc. Em geral, 51,8% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da lei, taxa que caiu para 24,5% em cidades com mais de 50 mil habitantes. Segundo a Munic, 98% dos municípios possuíam algum tipo de estrutura de gestão municipal relacionada à cultura em 2021.

Ao todo, 5.549 (99,6%) municípios brasileiros informaram casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente de Covid-19 em 2021. Apenas 19 que informaram não terem casos confirmados. Houve aumento com relação a 2020, quando foram 5.449 (97,8%). Dos 5.517 que declararam que houve necessidade de internação das pessoas que contraíram a doença, 5.468 (96,1%) informaram a ocorrência de óbito, contra 88,8% do ano anterior.