Lei que reduz alíquota do ITBI em 50% é sancionada nesta quinta-feira, 14, em Gurupi

Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, a Lei Complementar Nº 36/2022 que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 1,5%. O documento foi assinado pela prefeita do município, Josi Nunes que na oportunidade destacou que a redução de 50% deve ajudar a aquecer a economia de Gurupi.

“Esta Lei vai proporcionar a regularização de imóveis e fomentar negócios. E depois deste processo de pandemia cabe ao poder público realizar ações para que o desenvolvimento econômico aconteça, e é isso que estamos fazendo. Com isso tudo, nós esperamos ter também uma melhor arrecadação e assim cumprir melhor as nossas obrigações”, frisou a prefeita.

Conforme os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, atualmente existem cerca de 25 mil imóveis que ainda precisam ser regularizados em Gurupi.

“Nós fazemos um convite para que todos possam aproveitar esse período em que a Lei garante a redução neste processo de regularização. É uma diminuição de 50% na alíquota do ITBI, que tem um impacto bastante significativo”, ressaltou Nunes.

PL

O projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores no início de julho e foi aprovado pelos parlamentares em sessão extraordinária. A Lei Complementar Nº 36/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial e fica em vigência por 120 dias.

Benefício

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Jair Sakai, a redução do ITBI é um ganho para a comunidade e para os comerciantes. “Essa redução vai ajudar muito neste período para as pessoas possam regularizar, escriturar e estar documentando seus imóveis”, destacou.

A empresária Rosângela Fonseca possui 04 imóveis em Gurupi e disse que vai aproveitar a redução do ITBI para regularizar as propriedades. “Já tem um tempo que a gente tenta regularizar, mas pelo valor não conseguimos. Então agora, esta redução vai facilitar muito para gente regularizar. Esta Lei está de parabéns e vai aliviar a vida de muitas pessoas”, comentou.