Em Palmas o horário da proibição é diferente. A portaria da 29ª Zona Eleitoral é válida a partir da meia noite de domingo até as 18h.
Para garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu início à lei seca nos municípios neste sábado. Com a Lei, mais de 100 cidades do Tocantins não poderão vender e consumir bebidas alcoólicas em locais públicos, durante 24 horas.
A portaria começa a valer às 18h deste sábado, 29, e segue até as 18h de domingo, 30, dia da votação. Com exceção da capital, Palmas, onde o horário da proibição é diferente. A portaria da 29ª Zona Eleitoral é válida a partir da meia noite de domingo até as 18h.
Não haverá lei seca nas seguintes cidades: Filadélfia, Babaçulândia, Palmeirante, Itaguatins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e Pindorama do Tocantins. Nas demais não houve portaria divulgada até esta sexta-feira, 21.
O descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal.
Confira as zonas eleitorais que terão lei seca:
1ª ZE Araguaína - Araguaína
2ª ZE Gurupi - Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins
3ª ZE Porto Nacional - Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis
4ª ZE Colinas do Tocantins - Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina, Presidente Kennedy
5ª ZE Miracema do Tocantins - Lajeado, Tocantínia
7ª ZE Paraíso do Tocantins - Abreulânida, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo, Pugmil
9ª Tocantinópolis - Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins
10ª Araguatins - Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperantina, São Bento do Tocantins
12ª Xambioá - Ananás, Araguanã
13ª Cristalândia - Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Pium. Ponte Alta do TO, Mateiros, Pindorama do Tocantins
14ª Alvorada - Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia, Talismã
15ª Formoso do Araguaia - Dueré
17ª Taguatinga - Aurora do Tocantins, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus
19ª Natividade - Almas, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins
20ª Peixe - Jaú do Tocantins, Sucupira, São Valério
21ª Augustinópolis - Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do Tocantins
22ª Arraias - Combinado, Conceição do Tocantins, Novo Alegre
23ª Pedro Afonso - Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono, Tupirama
25ª Dianópolis - Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taipas do Tocantins
27ª Wanderlândia - Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho
28ª Miranorte - Araguacema, Barrolândia; Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Rio dos Bois
29ª Palmas - Palmas
31ª Arapoema - Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda, Pau D'Arco
32ª Goiatins - Barra do Ouro, Campos Lindos
33ª Itacajá - Centenário, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins
34ª Araguaína - Aragominas, Carmolândia, Muricilânida, Santa Fé do Araguaia
35º Novo Acordo - Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do TO