LOA com orçamento de R$ 10,9 bilhões do Estado é aprovado no parlamento; Poder executivo tem 30% de remanejamento

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou ainda na noite desta última quarta-feira, 10, o Orçamento do Estado. A sessão aconteceu à noite, logo após a formação das três principais comissões da Casa de Leis. O Tocantins estima R$ 10.911.623.726,00 em receitas e despesas para 2021.  São R$ 7.167.566.857,00 de recursos ordinários do Tesouro e R$ 3.744.056.869,00 de outros fontes.

O parecer que foi aprovado pelos deputados estaduais de forma unânime no Plenário da Casa autorizou o Executivo a ficar com R$ 9.447.496.963,00 do total, sendo cerca R$ 4,4 bilhões para a administração direta e R$ 4,9 bilhões para a indireta. 

Após pedido de vistas do líder do governo na Assembleia, Ivory de Lira (PCdoB), 7,3% do orçamento previsto para os demais Poderes foi cancelado. Em material da Casa de Leis, o deputado afirma que a redução permitiu reservar R$ 100,2 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Foram anulados R$ 19.232.970,00 da Assembleia, R$ 10.476.824,00 do Tribunal de Contas, R$ 42.903.079,00 do Judiciário, R$ 16.027.338,00 da Procuradoria-Geral de Justiça e R$ 11.312.852,00 da Defensoria. Veja abaixo como ficou o Orçamento de cada ente após a frustração de repasse.

Autorizado o remanejamento

O governador do Tocantins Mauro Carlesse (DEM) conseguiu a permissão para abrir créditos suplementares em até 30% do Orçamento. O percentual sugerido no projeto original foi mantido no relatório da LOA.