Política

Membro da Comissão Especial da Reforma Tributária Vicentinho Júnior garante que discutirá a tributação da energia elétrica e dos combustíveis

A PEC 045/19 propõe alterações no Sistema Tributário Nacional e apresenta dentre as diversas mudanças apresentadas no projeto de emenda estão à unificação de tributos sobre consumo.

Foto: Da Assessoria
  • Da Redação
  • 10 de julho de 2019 (Atualizada em 10/07/2019 19:15:06)

O deputado Federal Vicentinho Júnior (PL-TO) compõe a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.  Instalada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, o objetivo é discutir os pontos da PEC 045/19.

A PEC 045/19 propõe alterações no Sistema Tributário Nacional.  Dentre as diversas mudanças apresentadas estão à unificação de tributos sobre consumo. Vicentinho Júnior destacou que será atuante nesta Comissão e que a Reforma Tributária deve ser avaliada minuciosamente. “Trabalharemos dois temas primordiais, a meu ver, nesta Comissão. A geração, transmissão e consumo de energia elétrica no Brasil com foco nos valores cobrados e tributação, pois não justifica um Estado, como o meu Tocantins que produz muita energia elétrica ao mesmo tempo pagar um preço exorbitante por ela”, evidenciou.

O parlamentar salientou que outro grande desafio é apresentar alternativas para baratear os custos das passagens aéreas. Frisou que o valor dos combustíveis representa mais de 40% dos custos de operação das companhias aéreas.  “A unificação dos tributos, a mudança apresentada garantirá aumento na arrecadação dos Estados e municípios, redução na sonegação de impostos e consequentemente um superávit para a economia nacional", disse.

Após ser analisada pela Comissão Especial o texto seguirá para votação em Plenário. A PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados. Só depois de aprovada em duas rodadas na Câmara que poderá ser encaminhado à apreciação do Senado.

 

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