Prefeito e Vice de Araguatins têm mandatos cassados pela justiça por abuso de poder durante campanha

A decisão foi publicada na tarde da última sexta-feira, 29, pela Justiça Eleitoral. Os diplomas do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), e da vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD) foram cassados por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.

De acordo com a decisão, ambos tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando uso de caixa dois. A decisão é do juiz da 10ª Zona Eleitoral e ainda cabe recurso.

Entenda

O candidato e sua vice fazem parte da coligação Uma Nova Política para um novo tempo, formada pelos partidos PSD, PP e Republicanos.

A chapa de Aquiles foi eleita com 52,79% dos votos válidos. De acordo o apurado, as denúncias foram feitas pela coligação derrotada e por dois partidos políticos.

Os atuais gestores, conforme o documento, gastaram cerca de 198 mil com combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais. 

Segundo a decisão, foram emitidas 676 notas fiscais totalizando R$ 160.589,15. Enquanto a prestação de contas declarou gasto de somente R$ 30.610,53.

Conforme a decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, o prefeito e sua vice de Araguatins descumpriram a legislação eleitoral ao receber doações de empresas privadas. "Concluo que as provas constantes nos presentes autos foram capazes de demonstrar de forma robusta e efetiva a violação das normas da Lei nº 9.504/97 relativas à arrecadação e gastos de recursos", diz trecho do documento.

O prefeito e sua vice continuam no cargo enquanto aguardarem julgamento do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão ocorreu em primeira instância. 

O DT entrou em contato com a prefeitura do município, mas até o fechamento da matéria não teve respostas.