Prefeitura de Colinas apresentará nova proposta de 25% no pagamento dos imóveis doados a empresários

O governo municipal de Colinas do Tocantins, apresentará uma nova emenda ao projeto de lei de n.º 1.696/2019, que institui o programa de incentivo a implantação e fortalecimento de empresas. De acordo com o Secretário Municipal de Produção, Desenvolvimento Econômico, Iran Júnior a única alteração que será feita incluirá duas alternativas de livre escolha do empresariado, sendo uma a permanência da avaliação de até 90% da concessão de direito real e a outra a cobrança de até 25% do valor do imóvel sem a cláusula resolutiva. 

A proposta prevê incentivos fiscais aos empresários, bem como: promoção de incremento do valor adicionado para fins de retorno de ICMS/ISS; Geração de novos postos de trabalho e Prazo para instalação e funcionamento de empresas.

“Esse movimento foi difícil da gente entender de onde começou e qual seria o motivo dele. Nós apresentamos na Câmara só foi uma alteração na lei de 2019, que preconizou a criação de lotes industriais e a doação de lotes comerciais. A lei não deixa claro, que tipo de isenção poderia ser feita. Nossa proposta inicial foi de 50% e agora estamos alterando novamente para até 25% para beneficiar os empresários, ou seja, daremos total liberdade para eles com a titularidade”, garantiu o secretário Iran Júnior, em breve entrevista ao Diário Tocantinense. 

Conforme o Secretário após reunião com os parlamentares, a gestão chegou ao consenso com o legislativo e resolveu alterar a lei que anteriormente, chegou a ser protocolada na Câmara e apresentada pelo líder do governo, Washington Ayres (MDB), dando direito a venda, troca ou permanência do imóvel.

Para Iran Junior, o movimento liderado por vereadores e apoiado por alguns empresários causou espanto ao governo, “Nós tivemos com os empresários de Santa Maria e de outros bairros e conversamos sobre o assunto. Ficou acertado. Vejo que o movimento que teve foi meramente político e isso não resolve nada, estamos abertos ao diálogo e se preciso vamos até à Câmara para debater”. 

Sobre o bairro Santa Maria, o gestor informou que todos os lotes comerciais doados pela prefeitura estão inclusos na lei.A nova proposta deverá chegar ainda esta semana na Casa de Leis de Colinas.