Prefeitura de Pedro Afonso nega autuação da Justiça por irregularidade em transporte escolar

Na última terça-feira, 04, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou, que com o apoio do Detran, constatou indícios de grave precariedade nos veículos que realizam o transporte escolar nos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

O MPTO afirmou ainda que nos últimos dias 29 e 30, a promotora de Justiça substituta Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira acompanhou uma vistoria do órgão de trânsito, realizada em Pedro Afonso, quando foi constatado que diversos ônibus da frota pública destas cidades não possuem condições mínimas de segurança e trafegabilidade.

"Foram observados veículos com pneus e painéis danificados, para-choque quebrado, ausência de cintos de segurança e bancos de passageiros rasgados, entre várias outras irregularidades", diz o MPTO.

"Conforme os relatórios de inspeção apresentados pelo Detran, diversos veículos que foram considerados inaptos nesta inspeção vinham realizando o transporte de estudantes diariamente, nos quatro municípios. Veículos de particulares, contratados pelo poder público para prestar serviço de transporte escolar, sequer foram apresentados para a vistoria realizada nos dias 29 e 30.

O objetivo do MPTO é atuar pela garantia da qualidade do serviço, investigando (por meio de um procedimento administrativo que se encontra em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso) se os prefeitos das quatro cidades estão descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais assumiram o compromisso de sanar irregularidades encontradas anteriormente no serviço de transporte escolar.

Em outros procedimentos que estão em curso, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso está apurando também reclamações apresentadas quanto a ausências pontuais no fornecimento do transporte escolar", diz trecho da nota emitida pelo Ministério Público. 

O que diz o município de Pedro Afonso

O município de Pedro Afonso procurou o DT a fim de esclarecer os fatos e emitiu uma nota; confira a nota abaixo na íntegra: 

"Esclarecemos que a frota de transporte escolar municipal de Pedro Afonso ? TO, se encontra em perfeito estado de transportar os estudantes que fazem uso do transporte escolar. Viemos através deste esclarecer e afirmar que a mesma passou por vistorias no dia 29/03/2023, onde todos os veículos de transporte escolar, foram aprovados pelo DETRAN, onde consta todos os itens inspecionados e aprovados pelo órgão fiscalizador. Tais informações podem ser comprovadas, através dos laudos de vistorias de veículos para transporte escolar, expedidos pelo DETRAN.

Reiteramos ainda que, não houve autuação pelo MPTO e que não existe indícios de precariedade na frota escolar municipal. O serviço de transporte escolar do município, é um serviço de qualidade, atendendo aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino , visando sempre o bom aprendizado e desenvolvimento do aluno, proporcionando o melhor desempenho educacional possível na educação pedroafonsina", diz nota.

O espaço neste portal permanece aberto para que os demais municípios envolvidos comentem o assunto.

COM INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS