Presidente da Câmara Municipal de Palmeirante-TO é Preso por Violência Doméstica; Caso está sendo apurado pela Polícia Cívil

No último dia 03 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Palmeirantes-TO, Erotides de Souza, foi preso sob acusação de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha. A denúncia foi feita por sua companheira, com quem convivia há 15 anos. 

O caso levantou preocupação sobre a conduta de líderes locais e destacou a necessidade de abordar a violência doméstica, um problema persistente em muitas comunidades.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o suspeito e a vítima foram apresentados por policiais militares na 6ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Colinas do Tocantins, por volta de 1h30 da madrugada do domingo, 4 de fevereiro. Segundo relatos, suspeito e vítima , que são casados, tiveram uma discussão que resultou em agressões verbais e físicas por parte do suspeito.

Na Central, o homem optou por permanecer em silêncio, mas diante dos fatos, o delegado plantonista autuou-o por injúria real e vias de fato, levando em conta o contexto de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha. O suspeito, que não possui antecedentes criminais, teve fiança arbitrária no valor de R$ 1 mil, a qual foi paga, permitindo que ele respondesse ao procedimento em liberdade.

A mulher não solicitou medida protetiva, mas foi orientada sobre a possibilidade de fazê-lo a qualquer momento. O caso será investigado pela Delegacia local.

A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins detalhou que a ocorrência de violência física contra a mulher, de 46 anos, ocorreu na Chácara Morro Grande, Zona Rural de Palmeirante, às 23h do dia 03 de fevereiro. A vítima relatou que seu esposo, de 62 anos, a agrediu fisicamente.

Os policiais militares foram até a chácara, onde encontraram a vítima chorando, e depois foram informados sobre as agressões. O autor fugiu do local, mas retornou enquanto a vítima estava sendo informada de seus direitos, questionando sua versão dos acontecimentos. Neste momento, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à autoridade policial para os procedimentos cabíveis, resultando na ratificação do flagrante em desfavor do mesmo.

O Diário Tocantinense solicitou posicionamento para a Câmara Municipal de Palmeirante via e-mail que consta no site da Câmara e aguarda posicionamento. O espaço para o mesmo segue aberto.

Notas na íntegra:

Nota à Imprensa - SSP/TO

Assunto: Ocorrência Palmeirante
Data: 04/02/2024

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que por volta de 1h30 da madrugada deste domingo, 4, o suspeito bem como a vítima foram apresentados por policiais militares na 6ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Colinas do Tocantins.

Conforme relato, suspeito e vítima, que são casados, tiveram uma discussão, que resultou em agressão verbal e física por parte do suspeito. Na Central, já acompanhado por advogados, o homem optou por permanecer em silêncio. Mas diante dos fatos, o delegado plantonista autuou o suspeito por injúria real (Art. 140, §2, do Código Penal) e vias de fato (Art. 21 da Lei de Contravenções Penais), levando em conta o contexto de violência doméstica, previsto na Lei Maria da Penha.

Por não haver antecedentes criminais e em razão do somatório das penas previstas, a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 1 mil, a qual foi paga, sendo o suspeito liberado em seguida para responder ao procedimento em liberdade. A mulher não quis solicitar medida protetiva, mas foi orientada que o mesmo pode ser feito a qualquer momento. O caso será investigado pela Delegacia local.

Nota à Imprensa - PM/TO

Assunto: Vias de fato (Maria da Penha) - PM
Local: Chácara Morro Grande, Zona Rural de Palmeirante
Data: 03/02/2024Hora: 23h

Envolvidos:
Vítima: Mulher, 46 anos
Autor: Homem, 62 anos

A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins informa que foi acionada para atender ocorrência de violência física contra uma mulher, de 46 anos. Segundo a vítima, o autor seria o seu esposo, que veio a agredi-la fisicamente nesta data.

Diante da situação, os policiais militares se deslocaram à chácara dos envolvidos, cerca de 8km da cidade de Palmeirante do Tocantins. No local, a vítima foi encontrada chorando, de frente à residência, relatando as agressões. Segundo a vítima, o autor fugiu do local.

Durante o registro policial, por se tratar de uma ação incondicionada, enquanto a vítima estava sendo informada de seus direitos, o autor retornou ao local questionando as falas da vítima sobre o ocorrido. Neste momento, os policiais deram voz de prisão ao suspeito e, assim, os envolvidos foram conduzidos e apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis. Na delegacia, a autoridade policial ratificou o flagrante em desfavor do suspeito.