Destaque pedido pelo ministro Flávio Dino provoca mudança na apreciação da ADPF 1089
- Redação I Álvaro Vallim
Após a ministra Carmen Lúcia ter votado pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1089 impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e que poderá barrar a candidatura do deputado Léo Barbosa (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa, o ministro Flávio Dino pediu destaque no plenário virtual, o que pode levar o processo a ter seu julgamento transferido para o plenário presencial.
Outro movimento no processo foi o pedido de vista da Procuradoria Geral da República (PGR), que deve inserir sua análise no caso.
Entenda
O PSB impetrou a ADPF 1089 com requerimento de medida cautelar, em 29 de setembro de 2023, visando impedir a "prática de ocupação do cargo de Presidente das Casas Legislativas (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) por cônjuge, companheiro ou parente direto, ou colateral, até o segundo grau, do Chefe do Poder Executivo do respectivo âmbito federativo". O processo está com a ministra Carmem Lúcia que já proferiu voto pela improcedência do pedido do PSB
Em maio de 2023 o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350, também do PSB, que anulou a eleição antecipada do deputado Léo Barbosa por unanimidade. Uma nova eleição para o biênio 2025/2026 deverá acontecer até julho deste ano. De acordo com a decisão do STF, além de contrariar os fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, contidos na Constituição de 1988, as práticas apresentadas comprometiam a própria moralidade e impessoalidade que norteiam a administração pública.
Bastidores
Embora nos bastidores a ala governista tenha comemorado o voto da ministra Carmem Lúcia, na expectativa de que os outros ministros acompanhem seu voto, ou pelo menos a maioria, já que opiniões como da Advocacia Geral da União (AGU) e dos especialistas jurídicos do Senado corroborassem a decisão dela de votar pela improcedência do pedido do PSB, a surpresa no julgamento virtual veio do recém empossado ministro Flávio Dino que pediu destaque do assunto, levando o processo para o plenário físico e com reinício do julgamento.
Carmem Lúcia também tinha convertido o julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito do processo, o que poderia encerrar o assunto após o julgamento no plenário virtual. Vale lembrar, que caso o STF julgue procedente o pedido do PSB, o resultado pode afetar eleições de mesas diretoras em todos os estados e municípios, impedindo que cônjuges, parentes diretos e indiretos daqueles que ocupem o Executivo sejam impedidos de se tornarem presidentes das casas legislativas e, consequentemente, sucessores diretos dos que já ocupam o poder.
Resolução
O STF estabeleceu, através de uma resolução interna em 2019, a possibilidade de um processo ser retirado da sessão virtual, sendo o pedido de destaque por um ministro uma delas. Neste caso, conforme a própria deliberação, o julgamento será reiniciado.
Após a solicitação de destaque de Flávio Dino, a ministra Carmen Lúcia terá que encaminhar o processo ao plenário para julgamento presencial, com publicação de nova pauta.
