Promotor de Justiça entra com ação civil pública contra Município de Palmeirante buscando transparência na aplicação de imunizantes

Foi ajuizada nesta quarta-feira, 18, uma ação contra o prefeito, Raimundinho Brandão e o secretário de Saúde de Palmeirante, requerendo mais transparência nas informações relacionadas à vacinação contra Covid-19. O município está em penúltimo lugar no Estado em termos de população vacinada (0,95%) segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES). A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.

Segundo o órgão após diligencia feita no sistema do vacinômetro da Secretária de Estado de Saúde diz que a Prefeitura de Palmeirante recebeu 238 doses de vacinas e aplicou somente 71, equivalente a 29.83% do total. Porém, no site da Prefeitura consta a informação divergente, de que foram recebidas 118 doses e que 103 pessoas foram vacinadas.

O promotor de Justiça Caleb de Melo pede que seja concedida liminar, obrigando os gestores apresentar justificativa para a dicotomia entre o que consta no banco de dados da SES e o que consta no site da Prefeitura, bem como obrigando-os a apresentar documentos comprobatórios das pessoas efetivamente vacinadas, indicando as suas posições dentre os grupos prioritários.

O membro do Ministério Público avalia que a publicidade veiculada pelos gestores está distante da realidade ou, no mínimo, distorcida. Ele também informa que poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra os gestores, pela violação de princípios constitucionais relativos à administração pública, entre eles o da publicidade, no que se refere às informações, e da eficiência, no tocante à realização do serviço de vacinação.

O DT abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto.