Regra eleitoral: Candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante desde o último fim de semana

Candidatos só poderão ser presos até o próximo sábado segundo, regra presente no Código Eleitoral, a partir deste sábado 31, nenhum candidato às eleições de 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

O código diz que postulantes começam a ter imunidade de quinze dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os caso vale até 48 horas antes e depois do término do primeiro turno. Ainda pelo calendário eleitoral, este sábado também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo corona vírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.