Quem é incluído na lista do TCU pode se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas a inelegibilidade não é automática.
Nesta quarta-feira, 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com os nomes de 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos.
Segundo o apurado, quem é citado se encaixa nas irregularidades abaixo:
- prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico
- desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos
- omissão no dever de prestar contas
- prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico
A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O ato foi fechado à imprensa.
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos está disponível para consulta no site do TCU, na aba "Lista Eleitoral". O tribunal fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro. Por isso, o número pode mudar até o fim do ano.