Ministério da Saúde concluirá repasses de complementação financeira até esta quarta-feira, 23, referente à quatro parcelas, de maio a agosto de 2023
- Da Redação
O Estado do Tocantins e os 139 municípios recebem juntos, até esta quarta-feira, 23, mais de R$ 37 milhões de recursos complementares para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuam no serviço público. O repasse, iniciado pelo Ministério da Saúde (MS) desde a última segunda-feira, 21, é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto, transferido fundo a fundo às gestões estadual e municipais do Tocantins.
Até o final do ano, mais cinco parcelas serão repassadas, incluindo a do 13º salário. Segundo o MS, o pagamento, advindo do crédito orçamentário de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso em todo o Brasil, só foi possível após os gestores atualizarem os dados dos profissionais da enfermagem na plataforma InvestSUS, do Fundo Nacional da Saúde (FNS).
Neste primeiro repasse, foi destinado R$ 18,3 milhões ao Governo do Tocantins e R$ 18,7 milhões divididos aos 139 municípios. Profissionais da enfermagem que trabalham em hospitais que atendam pelo menos 60% dos pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) também terão direito à complementação, que será repassada diretamente pelos entes estadual e municipais com os quais possuam convênio.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, após o repasse do FNS, os fundos locais têm até 30 dias para efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.
