Entre as cidades estão Palmas, Araguaína e Gurupi, além de outros 46 municípios do interior do estado. Veja a lista
As zonas eleitorais do Tocantins começaram a publicar portarias com a proibição de consumo e vendas de bebidas alcoólicas no período das 18h de 1º de outubro e 18h do dia 02 de outubro, domingo que ocorre as eleições.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral do Tocantins as portarias sobre a Lei Seca estão sendo expedidas por juízes eleitorais. "Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições",
Lei Seca
São os estados e municípios que decidem sobre a proibição do consumo e venda de álcool no dia das eleições, bem como sobre o prazo de duração da conhecida lei seca.
Dessa forma, podemos entender que a proibição do consumo e comércio de bebidas alcoólicas pode existir em algumas cidades, já em outras, não.
A determinação quanto a restrição ocorre pela Secretaria de Segurança Pública dos estados e municípios, juntamente com a Justiça Eleitoral, onde a decisão costuma ser anunciada em data próxima à eleição.
O descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal.
Entre as cidades estão Palmas, Araguaína e Gurupi, além de outros 46 municípios do interior do estado. Veja abaixo a lista.
1ª ZE Araguaína | 727/2022 |
2ª ZE Gurupi, Aliança, Cariri e Crixás | 744/2022 |
3ª ZE Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis | 781/2022 |
7ª ZE Paraíso do TO, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo e Pugmil | 759/2022 |
12ª ZE Xambioá, Ananás e Araguanã | 739/2022 |
14ª ZE Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã | 770/2022 |
15ª ZE Formoso do Araguaia e Dueré | 774/2022 |
19ª ZE Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa | 669/2022 |
21ª ZE Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO | 757/2022 |
22ª ZE Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre | 754/2022 |
23ª ZE Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama | 762/2022 |
29ª ZE Palmas | 790/2022 |
34ª ZE Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia | 727/2022 |