A edição nº 3187 do Diário Oficial do Município de Araguaína, publicada em 6 de janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças na estrutura administrativa da prefeitura. As medidas incluem exonerações, remanejamentos e a reestruturação de secretarias, visando modernizar a gestão pública e promover maior eficiência no uso de recursos municipais.
Exonerações e Remanejamentos
Entre os atos do Executivo, destacam-se as exonerações de diversos servidores ocupantes de cargos comissionados em secretarias municipais, como Saúde, Assistência Social e Educação. Essas mudanças integram um plano de realocação de funções estratégicas para atender às novas diretrizes da administração.
Além disso, foram realizados remanejamentos importantes, como a transferência de servidores entre as secretarias de Infraestrutura e Saúde. Esses ajustes buscam alinhar competências e reforçar áreas consideradas prioritárias.
Reestruturação de Secretarias
A publicação também detalhou mudanças significativas na nomenclatura e competências de várias secretarias, com destaque para:
- A Secretaria de Infraestrutura passa a ser denominada Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA).
- A antiga Secretaria de Planejamento agora será Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Recursos (SPGR), absorvendo atribuições relacionadas à gestão orçamentária.
- A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação foi desmembrada, dando origem à Secretaria de Habitação (SEHAB) e à Secretaria de Assistência Social (SEMAS).
Essa reorganização é fundamentada na Lei Complementar nº 196, de 6 de janeiro de 2025, que visa adequar a estrutura administrativa às demandas contemporâneas, garantindo maior agilidade e eficácia na execução de políticas públicas.
Novos Critérios para Cargos de Confiança
A gestão também revisou as regras para cargos comissionados, priorizando competências técnicas e gerenciais. O objetivo é otimizar os serviços públicos com uma equipe mais qualificada, conforme especificado nos anexos que detalham os cargos e suas remunerações.
Sustentabilidade e Redução de Custos
Entre as metas dessa reestruturação estão a contenção de despesas e a promoção de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade fiscal. A prefeitura aposta em um modelo de gestão baseado na eficiência e na inovação administrativa, como destacou o prefeito Wagner Rodrigues Barros: “Estamos comprometidos com a responsabilidade fiscal e com a oferta de serviços públicos de qualidade para nossa população.”
Impactos Esperados
As mudanças prometem trazer benefícios como maior transparência na gestão, melhor atendimento à população e a possibilidade de maior investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
A reestruturação entra em vigor de forma escalonada, com parte das mudanças previstas para o dia 10 de janeiro de 2025 e outras para 1º de março de 2025. As regulamentações específicas serão detalhadas em decretos futuros.
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