Lei relatada pela senadora tocantinense institui o programa “Mais Professores para o Brasil”, com incentivos financeiros para atrair estudantes à licenciatura e reduzir a evasão nos cursos de formação docente

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) comemorou a sanção da Lei nº 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecida como programa “Mais Professores para o Brasil”. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13.

Relatora da matéria no Senado, Dorinha teve papel central na construção do texto, que tem como objetivo atrair estudantes para os cursos de licenciatura, reduzir a evasão universitária e enfrentar a falta de professores na educação básica. A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns.

Entre os principais pontos da nova política está a criação de bolsas de incentivo para estudantes com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura, especialmente em áreas e regiões com carência de docentes. A proposta busca tornar a carreira mais atrativa já no ingresso à universidade.

A legislação também estabelece que os estudantes beneficiados deverão, após a conclusão do curso, atuar por no mínimo dois anos na rede pública de educação básica. Além disso, profissionais já formados em outras áreas que decidirem migrar para o magistério poderão receber bolsas, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante o período de atuação.

Ao comentar a sanção da lei, a senadora destacou a gravidade do cenário educacional brasileiro. “Estamos enfrentando um apagão docente. Infelizmente, o número de professores da educação básica tem caído a cada dia pela falta de incentivo, de melhoria salarial e de valorização da carreira. A política cria bolsas tanto para estudantes que desejam seguir a docência quanto para profissionais de outras áreas que queiram se qualificar e atuar na educação básica, sempre com a devida formação pedagógica”, afirmou Dorinha.

Outro eixo da nova política é o aperfeiçoamento da seleção de novos professores, com a previsão da realização anual da Prova Nacional Docente (PND). A lei também autoriza campanhas permanentes de valorização do magistério e amplia a integração entre universidades e escolas públicas, aproximando os licenciandos da realidade da sala de aula desde o início da formação.

Para Dorinha, a medida representa um passo decisivo para fortalecer a educação pública.“Essa política cria um ambiente mais favorável para que jovens escolham a licenciatura e permaneçam na profissão. Sem professores, não existe educação de qualidade. Valorizar a docência é valorizar o futuro do país”, concluiu.

A expectativa do governo e do Congresso é que a nova lei contribua para reverter o déficit de profissionais, melhorar a formação docente e ampliar a presença de professores qualificados nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.