O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta de reforma tributária que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A medida, que visa beneficiar milhões de brasileiros, está prevista para começar em janeiro de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso em 2025. Contudo, especialistas apontam desafios para sua implementação, especialmente no equilíbrio das contas públicas.
O que muda com a proposta
Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendimentos de até R$ 2.112. Com a ampliação, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil não seriam mais obrigados a pagar o tributo. Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende tributar rendas mais altas, especialmente aquelas acima de R$ 50 mil, aplicando uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos como salários, aluguéis, dividendos e juros.
O impacto econômico e fiscal
Segundo a Receita Federal, a isenção pode gerar um impacto de até R$ 80 bilhões anuais na arrecadação de tributos. Para equilibrar o orçamento, o governo aposta na tributação de altos rendimentos e na revisão de benefícios fiscais.
O economista Rafael Duarte, especialista em contas públicas, destaca que a proposta é positiva para corrigir distorções no sistema tributário, mas precisa ser bem planejada.
“A ampliação da isenção trará alívio para milhões de brasileiros, mas o governo precisará garantir que a arrecadação perdida seja compensada sem sobrecarregar outros setores. A criação de alíquotas para rendas mais altas é um caminho viável, mas deve ser acompanhada de mecanismos para evitar a evasão fiscal”, explica Duarte.
Por outro lado, o economista Márcio Oliveira, professor da Universidade de Brasília, alerta para os riscos de um impacto fiscal elevado.
“Estamos falando de uma medida que reduz significativamente a arrecadação. Sem uma base sólida de compensação, isso pode comprometer o orçamento público e inviabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação”, afirma Oliveira.
Educação tributária e conscientização
Além das mudanças nas faixas de isenção, especialistas apontam a necessidade de maior conscientização sobre o sistema tributário brasileiro. O contador Luiz Monteiro, consultor tributário, ressalta que é essencial educar a população para entender a lógica das reformas.
“A isenção é uma medida que beneficia diretamente os cidadãos, mas é importante que eles compreendam como o sistema será ajustado e quais serão as contrapartidas para os contribuintes de rendas mais altas”, observa Monteiro.
Mercado reage à proposta
A proposta gerou incertezas no mercado financeiro. O dólar registrou alta frente ao real, enquanto o Ibovespa caiu, refletindo preocupações sobre o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Para investidores, a ampliação da isenção deve vir acompanhada de sinais claros de responsabilidade fiscal.
Próximos passos
O texto da reforma será enviado ao Congresso Nacional em 2025. Caso aprovado, as novas faixas de isenção entrarão em vigor em 2026. Enquanto isso, o debate em torno da proposta promete envolver economistas, especialistas em tributação e representantes da sociedade civil, que avaliarão os benefícios e os desafios da mudança.
A ampliação da isenção do IR representa um marco na tentativa de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, mas sua viabilidade dependerá de um planejamento cuidadoso e do comprometimento do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Link para compartilhar:
