Amantes não tem direito de dividir pensão com viúvas , decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por decidir algo que gera polêmica, o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, ou seja, isso impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

A votação foi apertada, de 6 a 5, a corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso onde se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e outra relação ao mesmo tempo. 

O advogado Paulo Perazzo explicou para o Passando a Limpo, o que é essa decisão. O Diário Tocantinense  traz a explicação: O advogado entendeu o seguinte, que a esposa ela tem uma preferência em questão sucessória, previdenciária, etc. Se dá uma atenção maior ao casamento, se dá a essa instituição uma proteção maior, enquanto as pessoas que estão em uma união estável mas não tem formalidades, elas não terão essa garantia jurídica. Então, é bom que muitas pessoas que hoje em dia vivem com dois homens, por exemplo, dois dias na casa de uma, dois dias na casa da outra, e essa mulher está muito confiante que quando ele morrer vai conseguir simplesmente ficar com a pensão ela vai ficar a partir de hoje “com as válvulas de molho”, porque há uma preferência clara do STF de que a esposa, ela tenha legitimidade em prol daquela que não é casada”, explicou.