Às vésperas do dia mais importante para o governo, Lula libera lote recorde de emenda com R$ 2,1 bi

A liberação do lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, feita por Lula (PT), na última terça, 04, acontece às vésperas do dia mais importante para o governo no ano, com a possibilidade de aprovação final do arcabouço fiscal e da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Segundo o apurado pelo DT, esse é o novo recorde. O lote mais alto foi de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada. 

Dentro do valor liberado nesta semana, há R$ 1,42 bilhão para as bancadas estaduais. O estado do Maranhão foi o maior beneficiado, com R$ 171 milhões. Em seguida, a bancada de Santa Catarina, com R$ 147,9 milhões. Essas emendas, diferente das individuais, são definidas de forma coletiva pelas bancadas dos estados.

Reforma Tributária

A reforma tributária promove uma mudança no sistema tributário do país, que é esperada há décadas. Nesta primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo. Veja o que deve mudar.

Eliminação de impostos: substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS, estadual, e ISS, municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos Estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.

CBS e IBS ? Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.

Imposto seletivo ? Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Alíquotas: haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

Alíquota reduzida - Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários.

Alíquota zero ? Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.

Exceções: A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam as regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

O debate sobre a reforma retornou na manhã de hoje na Câmara dos Deputados e a votação está prevista para às 18h.