Câmara dos Deputados aprova texto que flexibiliza a autorização para uso de agrotóxicos no Brasil

Aprovada na noite desta última quarta-feira, 09, projeto de lei que flexibiliza o controle e aprovação do uso de agrotóxicos no Brasil. O placar na Câmara dos Deputados foi de 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções. A relatória está sob o comando do deputado Luiz Nishimori (PL-PR). 

Anteriormente, o texto foi aprovado pelo Senado Federal, mas voltará a análise dos senadores porque sofreu alteração na Câmara dos Deputados.

A proposta até então não estava prevista para ser votada nesta quarta. A mudança na programação pegou de surpresa a bancada ambientalista.

Entenda o projeto

Caso aprovada e tornada lei, caberá a Anvisa e ao Ibama as análises sobre eventuais riscos dos produtos tóxicos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

O texto abre brechas, inclusive, para registro temporário concedido pelo MAPA. No PL também muda a denominação de ‘agrotóxicos’ para ‘pesticidas’.