Denúncia trabalhista é apresentada por sindicato contra Prefeitura de São Sebastião do Tocantins

O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) apresentou na manhã desta última quarta-feira, 12, uma denúncia de suposta fraude trabalhista contra o município de São Sebastião do Tocantins, localizado na região do Bico do Papagaio. O Chefe do executivo e o emedebista, Professor Adriano.

De acordo com o Sindifato, em janeiro de 2021, o município publicou um edital de licitação na modalidade menor preço para a contratação de profissionais liberais para área de saúde. Ocorre que, segundo a denúncia, a modalidade de contratação empregada tenta disfarçar uma relação de emprego, onde estão caracterizadas a "onerosidade, subordinação, regularidade e pessoalidade".

O Sindifato ressalta que o ingresso de pessoal no serviço público só é feito mediante concurso público, ou contratação temporária, em casos de necessidade excepcional. "A modalidade escolhida pelo ente público causa prejuízos aos trabalhadores, principalmente no que se refere ao direito de férias e 13º salário", afirma o Sindicato dos Farmacêuticos.

A denúncia foi protocolada no Ministério Público do Trabalho, que irá analisar as provas apresentadas para eventual abertura de inquérito civil.

O DT abre espaço para que a prefeitura se posicione sobre o assunto.