Eleição dos Conselhos Tutelares acontece no dia 1º de outubro com a utilização de urnas eletrônicas
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público.
- Da Redação
Acontece no próximo dia 1º de outubro as eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. Os candidatos eleitos exercerão mandato de quatro anos a partir de 2024, tendo como atribuição zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
No Tocantins, as eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público-TO.
Pioneirismo
No que se refere ao uso das urnas eletrônicas, o Estado do Tocantins é considerado pioneiro no Brasil. Isso porque, em 2019, graças a uma articulação do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije/MPTO) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Estado passou a organizar as eleições com equipamentos.
Neste ano de 2023, o Estado do Tocantins se antecipou à decisão nacional, tendo o MPTO e o TRE firmado um acordo, em 21 de março, no qual já se permitia o uso de urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares nos 139 municípios.
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