Em Colinas: Projeto de Lei quer garantir afastamento de servidoras grávidas sem que tenham prejuízo em sua remuneração

As servidoras que precisarem se afastar não sofrerão prejuízos na sua remuneração

Da Redação

Projeto de lei de nº 36/2021, que dispõe sobre a necessidade do afastamento das servidoras públicas gestantes no âmbito do município de Colinas do Tocantins está tramitando na Casa de Leis. Conforme o PL as servidoras que precisarem se afastar não sofrerão prejuízos na sua remuneração e poderão buscar dispersão do trabalho.

Em sua justificativa a vereadora Deuline Farias (PTB), autora do projeto afirmou que tendo por base a Lei Federal 14.151/2011 o afastamento das atividades de trabalho na modalidade presencial (ficando a disposição para exercer as atividades em seus domicílios por meio de tele trabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância) durante a emergência na saúde pública decorrente do novo corona vírus, poderão acontecer baseando-se na lei federal e agora na lei orgânica do município.

"Na nota técnica de nº 12/2020, o Ministério da Saúde, informou existir altos índices de complicações, incluindo mortalidade, em mulheres no ciclo gravídico-puerperal com infecções respiratórias", ressaltou a parlamentar.

Deuline Farias ainda destacou que o município de Colinas se encontra na 6° (sexta) posição entre as cidades com maior índice de contaminação no estado do Tocantins, com atualmente mais de 7 mil casos confirmados, ou seja, é CARÁTER EMERGENCIAL o afastamento do trabalho presencial não apenas da empregada gestante, como determina a lei federal supramencionada, mas também e principalmente das Servidoras Públicas no âmbito municipal que se encontra em estado gravídico.