Governo Federal promete desbloquear R$ 2 bilhões do MEC, afirma ministro da Educação, Victor Godoy, durante audiência pública

Durante audiência pública na quarta-feira, 14, o ministro da Educação, Victor Godoy, prestou esclarecimentos a respeito dos recentes bloqueios de verbas na educação superior.  O chefe da Pasta respondeu às principais dúvidas dos parlamentares e apresentou um panorama da alfabetização, proficiência e ensino de crianças entre 2016 e 2022.

No início de sua fala, Godoy ressaltou o quanto a Educação é primordial para o desenvolvimento do país e ressaltou os desafios causados pela pandemia. Citou ainda alguns programas de referência mundial em curso, como as Políticas Nacionais de Alfabetização e de Recuperação das Aprendizagens; bem como a reforma do Novo Ensino Médio, com foco no ensino profissionalizante.

Bloqueios

Godoy chegou a explicar que o contingenciamento no orçamento da Educação foi realizado para respeitar as regras impostas na Emenda Constitucional 95, de 2016, que prevê um limite de despesas do governo. "O corte decorre da imposição de uma responsabilidade fiscal. Na medida em que temos o teto de gastos e uma série de despesas extraordinárias, isso naturalmente obrigou o governo a fazer ajustes para garantir o cumprimento da lei.", explicou.

Ele ainda assegurou que haverá o desbloqueio dos recursos e, assim, será possível executar as políticas essenciais ainda neste ano. "Até o fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento. Ainda não temos esse número (do orçamento), mas temos a sinalização de que todas as políticas essenciais serão garantidas até o fim do ano, em especial a do livro didático.", afirmou o ministro.

Questionado sobre o corte na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Godoy lembrou que já houve, na semana passada, a liberação de R$ 300 milhões, ampliados para R$ 460 milhões, o que garantiu o pagamento das bolsas.

Para que serve a CAPES?

A CAPES é uma fundação do MEC com um papel fundamental para a pós-graduação no Brasil. 

O órgão desempenha uma série de funções, como:

Investir na formação de pessoal de alto nível, tanto no país quanto no exterior;

Avaliar cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados);

Promover o acesso e divulgação da produção científica;

Promover a cooperação científica internacional;

A partir de 2007, também passou a induzir e fomentar a formação continuada de professores na educação básica. 

No começo do mês a Capes chegou a informar que não haviam recursos suficientes para pagar mais de 200 mil bolsistas da educação superior, após sofrer dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia e o bloqueio de desembolsos financeiros durante dezembro. "Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor ? ainda que previamente empenhado ? o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas", declarou.