A empresa da rede horteleira terá pagar R$50 mil de indenização ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
- Da Redação/MPTO
Responsabilizada por danos ambientais decorrentes do lançamento de esgoto não tratado do complexo Transhotel, no córrego Mutuca, em Gurupi, a empresa proprietária do empreendimento (Transbrasiliana Hotéis LTDA) foi condenada ao pagamento de R$50 mil de indenização ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A decisão publicada nesta terça-feira, 17, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A empresa também deve desativar uma lagoa de tratamento de efluentes que possui no local, procedendo à regularização e manutenção do sistema de tratamento de seus efluentes.
Na Ação Civil Pública (ACP), a promotora Maria Juliana Naves Dias do Carmo também relata que restou evidenciado que a empresa, mesmo após diversas vistorias, notificações e Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ibama (ainda em 2004), teria sido responsável pelo derramamento descontrolado de resíduos no córrego Mutuca.
Em 2011, a Transbrasiliana Hotéis também foi autuada por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, sendo que em outras vistorias efetuadas ao longo dos anos, a situação permaneceu inalterada.
