Importantes pautas nacionais de combate ao racismo contam com a defesa de advogado tocantinense

Casos que ganharam a mídia e as redes sociais em todo o País, que tratam sobre a grave incidência de episódios racistas, a exemplo da Loja Zara, Hipermercado Carrefour, do jovem Gabriel, da plataforma LinkedIn e do piloto Lewis Hamilton, possuem a defesa do advogado tocantinense Márlon Reis, do escritório  escritório MRE&L Advogados Associados. Os casos de racismo geraram processos judiciais e obterem em sua maioria decisões e acordos favoráveis, transformados em benefícios para programas de inclusão para Afrodescendentes. 

De acordo com Márlon Reis, expoente na defesa pela igualdade racial, a maior parte dessas ações foi concluída com acordos em que os recursos a serem pagos pelas empresas foram direcionados à comunidade negra em forma de bolsas de estudos, auxílio permanência e fomento ao empreendedorismo. “Nós temos lutado pela causa, convertendo as indenizações em valores que beneficiem o coletivo de combate ao racismo e de empoderamento à comunidade negra.Também temos defendido o interesse de fazer com que essas empresas acabem mudando o seu comportamento no trato com a população negra”, explica o advogado. 

Segundo o advogado, para que haja racismo, não é necessário a apenas verbalização de ofensas raciais. “O racismo não se dá somente nas palavras, ele se dá nos atos, muitas vezes disfarçados e velados de brincadeiras e é por isso que buscamos cada vez mais defender a comunidade negra do preconceito racial. nós, negros, precisamos de respeito, espaço, voz e vez”, afirma o advogado, nascido em Pedro Afonso (TO).

Os números de casos defendidos pelo advogado deixam espaço para ser reconhecido como um dos mais importantes juristas do Brasil e um dos nomes mais citados em decisões que envolvem a discriminação racial no Brasil. Ele, juntamente com a fundação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), da qual representa como advogado nas ações coletivas, atuam em causas no enfrentamento ao discriminação racial em todo o País. “Marlon Reis é um homem nacional. Tem nos ajudado, o povo afro brasileiro, através de mais de 20 processos que ele abriu em nosso favor, sendo que desses 20, dezenove foram vitoriosos”, afirma Frei David Santos, diretor executivo da entidade. 

Tais ações levaram a desenvolver um papel na sociedade de reunir pessoas voluntárias, solidárias para lutar pela inclusão de negros, em especial, e pobres, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.

Processos

É o caso da Loja Zara, onde Márlon Reis moveu uma ação na Justiça do Ceará, pedindo R$ 40 milhões de indenização por dano moral coletivo. A ação se baseia no episódio em que uma delegada afirmou ter sofrido discriminação racial por parte de um funcionário de uma loja, localizada em um shopping em Fortaleza (CE). O crime gerou indignação nacional e reação de repúdio entre entidades em defesa da causa.

Márlon Reis também esteve à frente do caso do Hipermercado Carrefour, outro crime que gerou uma enorme comoção nacional, onde um homem negro foi morto por 2 homens brancos em uma unidade do hipermercado, em Porto Alegre  (RS), às véspera do Dia da Consciência Negra. 

Na época, o advogado tocantinense, representando a entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) afirmou que “a conduta praticada configurou um crime de homicídio doloso, tortura, e cárcere privado e viola, ainda, toda a mens legis [finalidade da lei] constante do Estatuto da Igualdade Racial”. A ação levou a empresa a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, beneficiando a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo para ações de combate ao racismo.

Reis também se notabilizou por seu trabalho como advogado no caso “Gabriel", um jovem negro de Açailândia, no Maranhão, que foi agredido dentro do próprio carro e na frente de casa por um casal de vizinhos, por ser tratado como um assaltante. O caso chegou a ser tema de reportagem do Fantástico, da Rede Globo.

Foi ele também que atuou quando a rede social LinkedIn, destinada a divulgação de conteúdo profissional, retirou do ar uma vaga de emprego destinada a negros e indígenas. Márlon foi o autor de uma ação civil pública contra o LinkedIn pedindo indenização no valor de R$10 milhões por danos morais coletivos, o valor foi direcionado para instituições ou iniciativas indicadas pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. 

No caso do piloto Lewis Hamilton, a ação judicial foi gerada após ofensas racistas e homofóbicas perpetradas publicamente pelo ex-piloto brasileiro de Fórmula 1, Nelson Piquet, contra o inglês, Lewis Hamilton, heptacampeão da principal categoria do automobilismo mundial. As declarações racistas e homofóbicas foram proferidas em entrevista veiculada por um Canal do Youtube, em novembro de 2021, e que ganhou imensa notoriedade no Brasil e no mundo, em junho de 2022, em que foi solicitada indenização no valor de R$ 10 milhões, quantia a ser revertida associações sociais em defesa da população negra, comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral.

Márlon Reis 

Márlon Reis é um jurista negro, ex-juiz e político. É atuante no enfrentamento e do combate ao racismo e a todas as formas de discriminação contra a população negra. Também atua no âmbito da política, onde é conhecido nacionalmente como o principal líder da conquista da Lei da Ficha Limpa e reconhecido com um dos principais advogados eleitoralistas do País. Atualmente, é candidato a deputado federal no Tocantins.