Municípios do TO recebem R$ 122,7 mi referentes a ICMS, IPVA e Fundeb

Os 139 municípios do Tocantins foram comunicados na segunda-feira, 17, através do Governo do Estado, sobre a transferência de R$ 122.708.301,83 provenientes da arrecadação dos Impostos Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Cada recurso possui uma forma de divisão, o FUNDEB é um fundo especial, composto por recursos oriundos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O ICMS é um direito garantido na Constituição que proporciona 25% do seu total arrecadado pelo Estado, a divisão é realizada baseando-se no índice de Participação dos Municípios (IPM). No IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.