PL de Janad Valcari propõe instalação de pontos de apoio para mototaxistas e ciclistas trabalhadores de aplicativos delivery
O projeto ainda determina que a manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio devem ser garantidos pelas empresas
- Da Redação
A presidente da Câmara de Palmas, professora Janad Valcari (PODE) apresentou um Projeto de Lei, que determina a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros.
De acordo com a presidente da Casa de Leis, trata-se de uma forma de proporcionar mais conforto e dignidade aos motoristas de aplicativos, motociclistas e motoboys que frequentemente passam o dia trabalhando sem ter um local adequado para descansar ou fazer refeições.
A medida prevê que cada sub-região do Plano Diretor de Palmas (Norte, Sul e Expansão Sul) deverá ter pelo menos dois locais com banheiros e vestiários masculinos e femininos, sala de descanso com internet gratuita e tomadas para recarregar celulares, espaço para refeições, espaço para estacionar bicicletas e motos, além de ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros.
O projeto ainda determina que a manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio devem ser garantidos pelas empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros. Inclusive, todos os custos serão de responsabilidade das empresas e não poderão ser repassados de alguma forma para os trabalhadores.
O projeto de Lei será apresentado e votado no plenário da Câmara de Palmas e após aprovado seguirá para o Poder Executivo para ser sancionado.
