Denúncia envolve o prefeito Jarbas Ribeiro e altos funcionários municipais. Empresa alega exigência de até 50% do lucro como condição para liberação de pagamentos de obras públicas. Caso será investigado pela Câmara
- Redação I Fernanda Cappellesso
A Construtora Campos Oliveira Ltda, encarregada de realizar obras de pavimentação em Araguaçu, denunciou um esquema de corrupção envolvendo membros da Prefeitura Municipal. A empresa revelou que agentes públicos exigiram propina para liberar o pagamento pelos serviços executados. A denúncia é acompanhada por documentos que incluem cheques nominais e comprovantes, apontando práticas ilícitas envolvendo o engenheiro fiscal da obra, o Secretário Municipal de Administração e o próprio prefeito.
A construtora foi a vencedora da licitação Tomada de Preço nº 002/2021, parte do processo administrativo nº 093/2021, destinado à pavimentação asfáltica no Setor Félix Ferreira. O contrato, no valor de R$ 189.973,05, previa a pavimentação de 3.421,32 m². Durante a execução, a empresa enfrentou exigências ilegais de funcionários públicos.
Em 4 de maio de 2021, o engenheiro responsável pela obra, Francisco Augusto da Silva Valentin, teria solicitado R$ 3.000,00 como propina para liberar a medição necessária ao pagamento. A construtora documentou e comprovou o pedido, alegando que foi ameaçada com atrasos caso não cedesse à exigência.
Após essa etapa, o processo seguiu para o Secretário Municipal de Administração, Daniel Gomes Paes, que também teria pedido R$ 3.000,00 para assegurar o processamento do pagamento. Sob pressão, a empresa aceitou as exigências na esperança de receber os valores devidos.
A maior dificuldade, no entanto, surgiu com o próprio prefeito de Araguaçu, Jarbas Ribeiro. A denúncia indica que ele condicionou a liberação do pagamento ao recebimento de 50% do lucro da obra, aproximadamente R$ 61.500,00, quantia que teria sido repassada para Hélio Antônio Cavalcante, dono do Supermercado Araguaia e fornecedor da prefeitura. Essa solicitação, considerada desproporcional, levou a empresa a tomar uma decisão drástica.
Desistência de Contratos
Diante do esquema de corrupção e das exigências financeiras abusivas, a Construtora Campos Oliveira Ltda. decidiu abandonar todas as licitações em que foi declarada vencedora junto à Prefeitura de Araguaçu. A empresa declarou que as práticas corruptas inviabilizaram a continuidade dos serviços e reafirmou seu compromisso com a transparência e legalidade.
"Não podemos compactuar com essas práticas. A integridade de nossa empresa e nosso compromisso com a ética nos impedem de continuar atuando em um ambiente contaminado por corrupção", afirmou o representante legal da construtora em nota oficial.
Investigações e Desdobramentos
Os agentes públicos mencionados na denúncia não foram localizados para comentar as acusações, mas o espaço segue aberto para manifestações. Organizações de combate à corrupção e vereadores da oposição pediram uma investigação rigorosa e a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para apurar as ações do prefeito Jarbas Ribeiro e dos demais envolvidos.
A expectativa é que novos documentos sejam apresentados pela construtora nos próximos dias, incluindo cheques e comprovantes de transferências que comprovariam o esquema. A população de Araguaçu aguarda respostas das autoridades e um posicionamento da Prefeitura sobre o caso.
O episódio ressalta as dificuldades enfrentadas por empresas que buscam atuar de forma regular em um contexto onde a corrupção é um problema endêmico em administrações municipais.
Em nota ao Diário Tocantinense a Prefeitura Municipal de Araguaçu do Estado do Tocantins, esclareceu que: O Processo Licitatório Tomada de Preço nº 001/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de pavimentação asfáltica e drenagem. No dia 29 de abril de 2022, a Prefeitura Municipal de Araguaçu, Estado do Tocantins, abriu a sessão de licitação Tomada de Preço nº 001/2022, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para prestar serviço de pavimentação asfáltica de 3.421,32m², bem como a implantação de acessibilidade e drenagem na Rua 20, Setor Felix Ferreira, conforme Convênio nº 010100.00906/2021.
Após o devido processo licitatório, sagrou-se vencedora a Empresa Campos Oliveira LTDA, pertencente ao Sr. Weber Soares de Oliveira, pelo valor total de R$ 772.222,60 (setecentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), conforme documentação anexa. O processo licitatório foi homologado e o extrato do contrato foi regularmente publicado.
Em conformidade com as disposições legais e contratuais, a ordem de serviço emitida em 13 de maio de 2022, autorizando o início das obras contratadas . Todavia, apesar de a empresa ter recebido ordem de serviço, não houve o início das obras no prazo estipulado.
Diante do descumprimento contratual, a Prefeitura Municipal de Araguaçu procedeu à notificação formal da empresa Campos Oliveira LTDA no dia 20 setembro de 2022 conforme os termos do contrato firmado, solicitando o cumprimento de suas obrigações.
No entanto, em 21 de setembro de 2022, a empresa vencedora apresentou um pedido de rescisão amigável do contrato. Dado o cenário de inexecução contratual e com base na solicitação da empresa.
A Prefeitura Municipal de Araguaçu procedeu à rescisão unilateral do contrato nº 081/2022, respeitando os preceitos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conforme demonstrado no termo de rescisão anexo.
Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Araguaçu não realizou qualquer pagamento à empresa Campos Oliveira LTDA, em razão da ausência de execução das obras, como devidamente comprovado pela documentação anexa. Todos os atos praticados pela administração seguiram os preceitos legais, garantindo a transparência e o zelo pelo erário público.
Quanto aos supostos valores pagos em cheque no valor de R$ 3.000,00 à pessoa de Francisco Augusto da Silva Valentim, a Prefeitura Municipal de Araguaçu vem, por meio deste, esclarecer que desconhece tais pagamentos, uma vez que o Sr. Francisco Augusto da Silva Valentim é prestador de serviços para esta Prefeitura, atuando por meio de sua empresa particular.
Ressaltamos que todo e qualquer serviço prestado pelo Sr. Francisco Augusto a terceiros não está vinculado nem é de responsabilidade desta Prefeitura. Os pagamentos realizados pelo município referentes aos serviços contratados seguem os trâmites legais e são devidamente formalizados por meio dos processos administrativos competentes.
Desta forma, reiteramos que não há qualquer vínculo entre a Prefeitura Municipal e eventuais negócios realizados por Francisco Augusto da Silva Valentim com terceiros fora do âmbito de suas funções como prestador de serviços ao município.
Nesta oportunidade, reiteramos o nosso compromisso com a transparência na administração pública municipal, na certeza do devido acolhimento, reitero meus votos de estima, permaneço a disposição. (Documentação em anexo).
Veja as provas abaixo:
