Promotora de justiça do TO participa de debate nacional sobre a legislação vigente da Lei Maria da Penha

“O Julgamento com Perspectiva de Gênero” foi o tema escolhido para a abertura do  Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, transmitido para todo o país, nesta segunda-feira, 08, pelo canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESPM). Especialistas na área abordaram a importância desta nova ferramenta na atuação do sistema de Justiça e segurança pública. 

Na apresentação, as painelistas Alice Bianchini  e Ivana Farina falaram sobre  o protocolo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar que, ao analisar processos e julgamentos, o Poder Judiciário reproduza preconceitos contra a mulher. Para elas é preciso um olhar e uma sensibilidade diferenciada ao atuar nestes casos, garantindo que as leis e políticas de quebra da cultura de violência contra a mulher sejam efetivamente aplicadas.

Para a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina, “apesar de possuir uma Constituição comprometida com a igualdade – seja no que se refere ao tratamento igualitário, seja no que se refere ao dever positivo de promoção da igualdade –, o Brasil foi e ainda é um país de desigualdades sociais”. 

Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), a doutora em direito penal Alice Bianchini, falou das principais inovações legislativas elaboradas com perspectivas de gênero, como as diretrizes  criadas pela Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência Doméstica (COPEVID), em 2019, para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Segundo ela, uma investigação iniciada pela perspectiva de um feminicídio já começa com outra abordagem do crime.

Outro exemplo é a Lei n. 14.188, de 28 de julho de 2021, que altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. 

Realização

O painel foi mediado pela promotora de Justiça do MPTO,  Munique Teixeira Vaz, que ressaltou a qualidade do debate. “É uma honra poder participar de um evento com mulheres que admiro tanto e que traz temas tão importantes para nossa atuação”, disse. 

O evento é uma iniciativa do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp), em parceria com a Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e as Escolas Superiores do Ministério Público dos Estados do Tocantins, Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco e São Paulo. A abertura teve a participação da diretora do Cesaf/ESMP, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula.

Outros temas

A importância do sistema de saúde no atendimento às vítimas da violência doméstica, sua aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público foi o tema do segundo painel do dia, com a psicóloga Daniela Pedroso e a  Promotora de Justiça do MPSP,  Juliana Tucunduva. O debate foi mediado pela Promotora de Justiça do MPGO, Tamara Andreia Botovchenco Rivera.

A psicóloga do Instituto Avon, Mafoane Odara e a Procuradora do Trabalho do MPTPR, Cristiane Lopes, debateram o  papel da iniciativa privada na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, com a mediação da Promotora de Justiça do MPPR, Ana Carolina Franceschi. 

O evento foi finalizado com um painel sobre a observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro, na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, que contou com a participação da Procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rêgo e a mediação da Promotora de Justiça do MPPB, Bianca Stela Barroso.