Publis jogos de azar: advogado explica até que ponto influencers podem ser responsabilizados por promover jogos ilegais no Brasil

Com o crescimento das redes sociais nos últimos anos, fazer publicidade na web tornou-se o principal ganha-pão de diversos influenciadores. Alguns deles, com milhões de seguidores, podem lucrar muito somente com a divulgação de produtos. Há, inclusive, quem desafie a lei promovendo jogos virtuais de azar, que são proibidos no Brasil. 

Seguindo essa linha, nomes de peso, como Paloma Santos (MC Loma), Viih Tube e Bruna Bicardi, constantemente divulgam disputas que têm se popularizado na internet, como os foguetinhos, cassinos, roletas e outras formas de aposta envolvendo sorte. 

A força de ações de marketing e publicidade que os influenciadores criam, é considerado um verdadeiro movimento. Movimento esse, que tem se tornado uma grande preocupação, já que é um setor que movimenta bilhões de reais o que, por si, já é um motivo de alerta. 

Somando ao fato de que influenciadores digitais são considerados responsáveis por todos os conteúdos que publicam em seus perfis, e que os mesmos devem garantir que esses conteúdos sejam claros, precisos e verdadeiros, a dúvida é: os influenciadores, então, podem ter problemas por divulgar jogos online proibidos no país?

Segundo o advogado, especialista em Direito Empresarial e Civil, Rodrigo do Vale, os influenciadores digitais podem sim ter problemas com as divulgações de jogos de azar, uma vez que existe responsabilidade civil, especialmente pela relação de consumo existente.

“A responsabilidade dos influenciadores digitais na publicação de anúncios, é regulamentada pela legislação brasileira de proteção ao consumidor. De acordo com a lei 8.078/1990, os influenciadores são considerados intermediários na relação comercial entre a empresa e o consumidor, e portanto, possuem a responsabilidade de transmitir informações precisas e verdadeiras ao público. Além disso, se os influenciadores publicarem anúncios de jogos ou produtos fraudulentos e isso causar prejuízos aos consumidores, eles podem ser responsabilizados por danos morais e/ou materiais”, explica Almeida.

Por que os jogos rolam soltos no Brasil, mesmo sendo proibidos? 

Isso acontece porque apesar de serem ilegais, os famosos jogos estão disponíveis para serem acessados por qualquer pessoa em território nacional. A explicação mais simples é: os domínios dos sites são alocados em países que permitem e regulamentam a exploração dos jogos de azar, como no Caribe, Chipre, no Oriente Médio, Macau, região autônoma no sul da China, e Malta, na Europa.

Medidas recentes 

Nesta terça-feira, 15, o Deputado Federal pelo Tocantins, Ricardo Ayres, explorou essa área e elaborou o Projeto de Lei nº 3915/2023 a fim de proibir que influenciadores brasileiros divulguem os jogos de azar.  

“Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas”, diz a emenda que agora aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.