Sindicato protocola abaixo-assinado no MP cobrando a realização urgente de concurso público pelo Governo do TO

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolaram um abaixo-assinado nesta quinta-feira (29), cobrando a realização urgente de concurso público para a rede estadual de educação do Tocantins. O documento foi encaminhado ao Procurador Geral de Justiça – Ministério Público Estadual (MPE/TO), com cópia ao Governador Mauro Carlesse e ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade.  

O abaixo-assinado organizado pelo sindicato acontece em plataforma online e conta com registro de mais de duas mil assinaturas. O documento solicita providências imediatas para a realização urgente de concurso para a composição do quadro efetivo de servidores, bem como, visa cumprir o Direito Constitucional da oferta e da qualidade da educação pública.

“Os deputados aprovaram ontem um projeto de lei em que a Educação é serviço essencial, nós somos contra, acreditamos que é fundamental e justo que os parlamentares se comprometam com a realização do concurso público”, disse o presidente José Roque Santiago. “Queremos o mesmo empenho para a defesa da educação pública de qualidade”, acrescentou.

Entre os fatores elencados pelo sindicato para a realização de concurso público constam: o número insuficiente de docentes efetivos licenciados para atuar nas diversas disciplinas da educação básica; número de professores efetivos menor que o número de profissionais em regime de contrato temporário; professores e servidores em regime de contrato temporário não contribuem para o fundo da previdência estadual, o que pode comprometer a vida financeira do Fundo Previdenciário e aposentadorias dos profissionais do magistério perante o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO).

Ainda segundo o sindicato, outro problema que levanta a necessidade de concurso para é o registro de inúmeras concessões de aposentarias, visto que o último certame na área foi realizado em 2009, o que agrava ainda mais o problema.

São diversos os fatores que mostram o quanto a situação vem pondo em risco o direito constitucional à educação pública de qualidade aos alunos tocantinenses, por isso cobramos a realização do concurso”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Ainda de acordo com uma pesquisa realizada pelo Sintet, a pandemia da Covid-19 agravou ainda mais a situação, uma vez que o quadro de profissionais está envelhecido e cerca de 70% desses profissionais autodeclaram apresentar alguma comorbidade para a doença.

O Sintet lembra que esta é a 22º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qual o Sintet é filiado, que neste ano traz o tema: “Sem ensino público, sem chance''. Aprenda essa lição”, e aproveita a ocasião para cobrar do Governo estadual, do Ministério Público e dos Parlamentares para abraçarem a causa da Educação Pública.