STJ revoga prisão de advogado e filho de desembargador presos em investigação por venda de sentenças no Tocantins

As prisões de Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio Brito Maia Neto, e do advogado Thiago Sulino de Castro, cumpridas durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário tocantinense, foram revogadas pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, 12. Eles foram liberados, mas terão que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares.

Os dois tiveram mandado de prisão cumprido no dia 23 de agosto, quando a PF deflagrou a operação Máximus. Thales é filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado do cargo também por suposto envolvimento no esquema. Ainda durante a mesma operação, foi determinado o afastamento das funções de magistrado o juiz José Maria Lima.

Thales e Thiago foram soltos nesta sexta-feira (13), em Palmas. De acordo com o portal G1 Tocantins, a defesa de Thales afirmou que ao longo do processo, "será demonstrada a sua total inocência". Sobre Thiago a defesa afirmou que a prisão "revelou-se ilegal desde o primeiro momento".

Medidas cautelares

Conforme o documento assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o mesmo que ordenou a Operação em agosto último, os investigados deverão ser monitorados com tornozeleira eletrônica; estão proibidos de entrar no Tribunal de Justiça ou qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive salas virtuais; estão proibidos de ter contato com os outros investigados na operação, com exceção de pais, filhos, irmãos e cônjuges.

Na investigação federal, Thales e Thiago são apontados como negociadores na venda das decisões. Isso porque, conforme a decisão do STJ que autorizou as prisões, eles teriam acesso às autoridades, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça.

A defesa de Thiago chegou a pedir apresentar um habeas corpus, mas foi negado no dia 30 de agosto pelo ministro do STF Dias Toffoli.

Memória

Além dos dois mandados de prisão preventiva contra Thales e Thiago, 60 ordens de busca e apreensão foram cumpridas no Tocantins e em outros estados, inclusive no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Por meio de interceptação de mensagens por aplicativos e outros documentos, os policiais federais chegaram até a informação conversas entre os investigados. Além de supostamente cobrar propina para beneficiar empresas em processos judiciais, o desembargador é apontado como influenciador da escolha de membros do quinto constitucional para compor órgãos do Judiciário e é acusado de favorecer decisões sobre questões fundiárias do Governo.

A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de "reforço", de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.

Notas dos Advogados

Veja posicionamento dos advogados dos investigados:

Eduardo Ubaldo, que faz a defesa de Thiago Sulino:

A defesa técnica do advogado Thiago Sulino de Castro recebe com serenidade a decisão de revogação da prisão, que, vale destacar, revelou-se ilegal desde o primeiro momento. Por oportuno, esclarece que toda a falaciosa narrativa engendrada pela Autoridade Policial será pormenorizadamente refutada nos autos do procedimento que corre em sigilo, demonstrando-se assim sua absoluta inocência.

Felipe Carvalho, que faz a defesa de Thales André:

A defesa ressalta que, ao longo do processo, será demonstrada a sua total inocência.